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Dbitos parcelados so possveis, diz Associao Comercial |
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Adriano Luiz Martins, presidente da associao comercial, indica alternativa para quem est na dvida ativa |
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Dentro da poltica de atividades focadas na crise generalizada no varejo, a diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia, est orientando os empresrios de que a Procuradoria Geral da Repblica prorrogou prazos para negociao de dvidas, por conta da pandemia do novo coronavrus (Covid-19), instituindo transao extraordinria, que possibilita o parcelamento de dbitos inscritos em dvida ativa. Essa mais uma alternativa que o empresariado encontra para amenizar os efeitos da crise econmica que se instituiu no Brasil, disse Adriano Luiz Martins, ao conversar com o advogado tributarista Angelo Ambrizzi, que explicou as condies existentes. Hoje precisamos reunir o mximo de informao possvel nesta rea, para um melhor planejamento financeiro da empresa, comentou o presidente da associao comercial que se mostra muito preocupado com as consequncias da pandemia no comrcio.
De acordo com o profissional do Direito especializado na rea tributria, as condies oferecidas pela Procuradoria Geral da Repblica so: entrada de 1% do valor atualizado do dbito, dividida em at 3 vezes, e o saldo remanescente poder ser parcelado em: at 81 parcelas, sendo que o valor de cada prestao no poder ser inferior a R$ 500,00; em at 97 parcelas, nas hipteses de contribuinte pessoa fsica, empresrio individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo que o valor de cada prestao no poder ser inferior a R$ 100,00; em at 57 parcelas, nos casos de contribuies sociais previstas na alnea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da Constituio. Apesar de serem claras as observaes, sempre bom consultar um contabilista e um advogado sobre o assunto, reforou o superintendente da associao comercial, Jos Augusto Gomes, que est repassando a informao para os comerciantes que fazem parte do quadro associativo da entidade.
Segundo Angelo Ambrizzi, inicialmente, o prazo para adeso da transao era at 25 de maro de 2020, mas por conta da gravidade da pandemia e de seus reflexos financeiros, a possibilidade de aderir transao extraordinria foi prorrogada at 30 de junho de 2020. Numa poca em que a parte financeira da empresa est sensvel, por falta de entrada de recurso com a paralisao, talvez seja uma excelente oportunidade para aderir a este programa, comentou Adriano Luiz Martins que, alm de buscar alternativas para a retomada das atividades no varejo, dentro do que estabelece o Decreto Estadual, est articulando linhas de crdito para financiamentos junto as instituies financeiras. O planejamento financeiro da empresa, neste momento, deve ser detalhista, para evitar o fechamento da empresa e procurar manter os empregos existentes, defendeu.
Comerciantes associados ou no que se interessarem pelo parcelamento de dvida ativa podem procurar a Associao Comercial e Industrial de Marlia para mais detalhes. A informao a nossa maior arma contra a crise, apontou Adriano Luiz Martins ao combater os chamados Fake News, que prejudicam o planejamento administrativo da empresa. Decises precisam ser tomadas rapidamente e com segurana, disse o presidente da associao comercial mariliense ao sugerir ao empresariado que se mantenha atento e, na dvida, consulte a entidade. Criamos um departamento de gerenciamento de crises, exatamente para orientar o empresariado em geral, disse ao reunir advogados, jornalistas, publicitrios e representantes de departamentos para a anlise dos problemas apresentados pelos associados.
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