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Dirigente alerta para fim de benefcios fiscais |
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Vice-presidente da associao comercial, Chikao Nishimura, preocupado com o corte de benefcios |
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O vice-presidente da diretoria da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia, Chikao Nishimura, mostrou-se preocupado com os comportamentos dos governos estadual e federal, quanto a pandemia da Covid-19, que est mudando atitudes e conceitos empresariais. Eles esto de olho em aumentar a arrecadao para enfrentar os efeitos da crise em 2021, disse o experiente empresrio pompeiano ao observar, por exemplo, o comportamento do governo de So Paulo, que encaminhou Assembleia Legislativa projeto que faz um corte linear de 20% em todos os benefcios fiscais concedidos com o ICMS, a principal fonte de receita do Estado. Somente nesta ao de renncias fiscais deve garantir um aumento de arrecadao de R$ 8 bilhes, falou. Por ano, o Estado deixa de arrecadar R$ 40 bilhes de ICMS com os incentivos concedidos a empresas e setores especficos, argumentou.
De acordo com os planos do Governo Paulista, a arrecadao de ICMS prevista para o ano que vem de cerca de R$ 141 bilhes. O ICMS representa 66% da arrecadao do Estado. A medida faz parte da primeira fase de projeto de modernizao tributria e de retomada econmica em elaborao pelo governo paulista, diante do perodo ainda difcil previsto para o ano que vem. O pacote prev um impacto financeiro total de R$ 8,78 bilhes e inclui tambm enxugamento da mquina administrativa, com a extino de autarquias. Ser uma tendncia entre os estados, pois, com a medida, So Paulo segue o Rio Grande do Sul, que tambm apresentou proposta de reforma tributria com corte de renncias, e outros faro o mesmo, acredita Chikao Nishimura que prev complicaes para os setores do varejo e do atacado.
Segundo o vice-presidente da diretoria da associao comercial pompeiana, o governo federal deve cortar incentivos que equivalem a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) com a proposta de criar um novo tributo para substituir Pis e Cofins. O desejo do Governo Paulista a aprovao do projeto de lei at o fim de setembro para que o corte das renncias possa entrar em vigor em Janeiro, alertou o dirigente atento ao comportamento dos governantes. preciso um perodo de quarentena de trs meses para que a medida entre em vigor, avisou ao notar a pressa. Os Deputados Estaduais sero importantes para o empresariado, afinal, so eles que aprovaro ou no esta medida, disse ao prever para o ano que vem, a necessidade de garantir recursos para pagar salrios, fornecedores e garantir o mnimo de investimento.
O projeto prev que dos R$ 8 bilhes que sero obtidos com o corte das renncias, 25% tm vinculao destinada para os municpios. Os clculos apontam um ganho lquido de R$ 3,4 bilhes para os cofres do Estado, sem essas vinculaes. O governo projeta um rombo de R$ 10,4 bilhes para 2021, com receitas estimadas em R$ 214,9 bilhes e despesas de R$ 225,4 bilhes. O enxugamento da mquina prev a extino de dez fundaes e autarquias, entre elas, EMTU (empresa que cuida de transporte de passageiros intermunicipais); CDHU (habitao); Daesp (aeroportos regionais); e Sucen (o combate de endemias que hoje feito pelos municpios na forma de convnios). Por conta desse enxugamento, est prevista a demisso de 5.600 profissionais celetistas que foram contratados at 1983.
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