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Empresas tambm recebem auxlio emergencial, diz Acim |
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Manoel Batista de Oliveira, vice-presidente da diretoria da associao comercial, fala sobre o benefcio que ajuda o varejo |
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O vice-presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Manoel Batista de Oliveira, lembra os empreendedores em geral sobre a Medida Provisria (MP) que estende at dezembro o pagamento do auxlio emergencial, benefcio que pode ser acessado tambm pelo Microempreendedor Individual (MEI). Este auxlio ser pago em at quatro parcelas mensais no valor de R$ 300. Alm do MEI, o benefcio alcana o trabalhador informal, empregado, autnomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, nos termos da Lei n 13.982, de 2 de abril de 2020. Sem dvida mais uma opo de poder de compra para o varejo em geral, disse o dirigente mariliense ao fazer o lembrete para que mais pessoas busquem informaes sobre o assunto e aumente o poder de compra. Apesar do comrcio ainda estar estrangulado, o importante o consumidor ter condies de visitar as lojas da cidade, enfatizou.
De acordo com a Medida Provisria, no existe a previso de reabertura de inscries para o programa, que s devem receber as parcelas de R$ 300 os beneficirios que j foram aprovados para receber as parcelas anteriores, de R$ 600. O pagamento se dar independentemente de requerimento e acontecer de forma subsequente a ltima parcela do auxlio emergencial recebida, desde que o beneficirio atenda aos requisitos estabelecidos na norma. Por isso a importncia de manter as informaes sempre atualizadas, disse ao lembrar da devida ateno dos beneficiados. Certamente Mes chefes de famlia vo continuar recebendo o benefcio em dobro, falou ao observar na MP condies para isso, j que a medida tem vigncia imediata por se tratar de Medida Provisria. Mas o Congresso tem 120 dias para votar, lembrou.
Manoel Batista de Oliveira falou que entre os que no tm direito ao benefcio nos prximos meses esto aqueles que conseguiram emprego formal aps o recebimento do auxlio emergencial, ou que receberam benefcio previdencirio, seguro-desemprego ou programa de transferncia de renda federal aps o recebimento de auxlio emergencial. Este auxlio tambm no atende quem tem renda mensal per capita acima de meio salrio mnimo e renda familiar mensal total acima de trs salrios mnimos, disse ao ler que a MP tambm excluiu de receber o auxlio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos no tributveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Segundo as novas regras, tambm no est habilitado a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxlio quem tenha sido includo em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condio de cnjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva h mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino tcnico de nvel mdio. Tambm no tm direito quem estiver preso em regime fechado e quem tiver menos de 18 anos, exceto em caso de mes adolescente e pessoas com indicativo de bito nas bases de dados do governo federal.
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