|
|
| |
| |
| |
 |
| |
|
|
|
|
| Título:
|
Comea a valer a LGPD avisa Associao Comercial |
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
|
Carlos Francisco Bitencourt Jorge, da associao comercial, faz o alerta de nova lei que entrou em vigor |
| |
O secretrio da diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, est alertando os comerciantes em geral de que desde o dia 18 de Setembro, a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD) est em pleno desenvolvimento no Pas, depois de ser aprovada em 2018, numa batalha de anos, e finalmente a LGPD passa a colocar o Brasil ao lado de mais de 100 pases onde h normas especficas para definir limites e condies para coleta, guarda e tratamento de informaes pessoais. Essa mudana de comportamento poder ser sentida, em breve, pelo prprio consumidor, disse o dirigente ao fazer o alerta para o empresariado em geral, que deve tomar os devidos cuidados quanto as informaes dos clientes. Da aprovao at os dias de hoje, muito foi falado sobre o assunto, exatamente para preparar o varejo para o novo comportamento, disse o dirigente de Marlia.
A LGPD disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem vale seus ditames, fixa as hipteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condies especiais para dados sensveis e segmentos (como crianas), estabelece obrigaes s empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Pblico, coloca sanes em caso de violaes e prev a criao de uma autoridade nacional. Segundo a norma, dados pessoais so informaes que podem identificar algum. Dentro do conceito, foi criada a categoria dado sensvel, com informaes sobre origem racial ou tnica, convices religiosas, opinies polticas, sade ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nvel maior de proteo, para evitar formas de discriminao. Por isso o setor de credirio, por exemplo, ter que ter algumas mudanas quanto ao cadastro do cliente, apontou.
De acordo com Carlos Francisco Bitencourt Jorge todas as atividades realizadas ou pessoas que esto no Brasil, esto sujeitas a lei. Empresas com sede no exterior j no so atingidas, alertou. A norma vale para coletas operadas em outro pas, desde que estejam relacionadas a bens ou servios ofertados a brasileiros, ou que tenham sido realizadas no pas, explicou ao exemplificar as vendas eletrnicas de sites internacionais. Mas h excees. o caso da obteno de informaes pelo Estado para segurana pblica, defesa nacional e investigao e represso de infraes penais. Essa temtica dever ser objeto de uma legislao especfica, reforou o secretrio da diretoria da associao comercial mariliense. A lei tambm no se aplica a coletas para fins exclusivamente particulares e no econmicos, jornalsticos, artsticos e acadmicos.
O dirigente de Marlia lembra que o tratamento de dados caracterizado na LGPD como toda operao realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produo, recepo, classificao, utilizao, acesso, reproduo, transmisso, distribuio, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminao, avaliao ou controle da informao, modificao, comunicao, transferncia, difuso ou extrao. Diz o dirigente especialista que esse s pode ocorrer em determinadas hipteses. A principal por meio da obteno do consentimento do titular, mas no a nica, falou ao lembrar que a ao autorizada na lei para cumprimento de obrigao legal, estudos por rgo de pesquisa, proteo da vida do titular ou de terceiro, tutela da sade por profissionais ou autoridades da rea. Todo cuidado pouco nesta rea, alertou o empresariado.
#
Eficaz Comunicao Empresarial Ltda ME
Telefone:(14) 98137.7189 (Vivo)
E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br
Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros
Skype: marciomedeiros8020
www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial
Instagram: eficaz.comunicacao |
|
|
| |
|
| |
| |
|
|
|
|
|
|
Clique
no logo acima e veja todos os textos produzidos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Enviar
notícia
Imprimir
