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SIMPLES - Opo pode ser feita at final do ms, diz ACE |
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Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, da associao comercial de Pompeia, faz o alerta sobre o Simples Nacional |
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A gerente administrativa da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, est alertando os empreendedores de microempresas e empresas de pequeno porte que desejam optar pelo regime tributrio do Simples Nacional, de que o prazo final de solicitao da mudana at o ltimo dia til do ms de Janeiro, dia 29, sexta-feira. A solicitao somente pode ser realizada neste perodo, pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. Muitos empresrios no podem perder esta oportunidade, alertou a dirigente ao acreditar na possibilidade de um esquecimento em virtude da quarentena que tem afetado no dia a dia das empresas em geral. preciso prestar a ateno e no perder o prazo, reforou a dirigente pompeiana.
Ao optar por esse modelo o empresrio tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), de uma nica vez, o que reduz custos e facilita o pagamento das obrigaes, permitindo menos burocracia para administrar o negcio. Ao ter o pedido aceito, a adeso retroagir ao dia 1 de janeiro. Para saber se a empresa pode aderir ao Simples Nacional necessrio verificar as vedaes previstas no art.3, 4 e art.17 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). O sistema automaticamente verifica a existncia de pendncias cadastrais ou fiscais, inclusive de dbitos na Receita Federal da Unio e nos respectivos estados, municpios e Distrito Federal, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, ao ter conhecimento do interesse de muitos empresrios de Pompeia e regio.
Caso seja identificada alguma pendncia a solicitao ficar em anlise. Durante o prazo da opo, apenas as empresas em atividades podem cancelar o pedido, salvo se j houver sido deferido. Para as empresas que esto em incio de atividade, o prazo para solicitao de 30 dias contados do ltimo deferimento de inscrio (municipal ou estadual, caso exigveis), desde que no tenham decorridos da data de abertura constante do CNPF 180 dias para empresas abertas at 31.12.2020 ou 60 dias para empresas abertas a partir de 01.01.2021. Aps o deferimento, a opo passa a valer da data de abertura do CNPJ. Depois do prazo, a opo somente ser possvel no ms de janeiro do prximo ano, de acordo com o calendrio estabelecido pelo regime.
Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas acrescenta que, atendendo a um pedido do Sebrae, o Governo Federal decidiu no excluir do Simples Nacional as micro e pequenas empresas inadimplentes em 2020. Dessa forma, aquelas j optantes pelo Simples Nacional no precisam fazer nova opo neste ano, uma vez que a empresa somente sair do regime quando excluda, seja por comunicao do empresrio ou de ofcio, por deciso do governo. importante que o empreendedor entre em contato com o contador da empresa, lembrando sobre o prazo e interesse em optar pelo Simples Nacional, disse a gerente administrativa da associao comercial pompeiana que aconselha os comerciantes em geral, que podem, que optem pelo Simples Nacional. Alm da questo prtica, existe a questo burocrtica, que deve ser evitada ao mximo possvel, falou ao fazer o alerta de forma generalizada.
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