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Associao Comercial alerta para o uso do teletrabalho |
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Clarissa Zanoni Kera Arantes, tesoureira da associao comercial de Pompeia, fala sobre a nova lei sancionada |
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A tesoureira da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia, Clarissa Zanoni Kera Arantes est alertando os comerciantes e empresrios em geral para a Lei Federal sancionada pela presidncia da repblica de nmero 14.151, que garante regime de teletrabalho s trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Dirio Oficial da Unio na ltima quinta-feira, dia 13. Um detalhe interessante e importante que deve ser respeitado pelas empresas em geral, disse a dirigente pompeiana que considera vlido esse tipo de cuidado. A mulher nestas condies torna-se super vulnervel, falou com experincia na rea da sade. Inclusive, a substituio do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante, dever ocorrer sem reduo de salrio, ressaltou.
De acordo com a lei sancionada, originria do Projeto de Lei 3.932/2020, de autoria da Deputada Federal Perptua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas. O texto foi relatado no Senado Federal pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). O teletrabalho tem se tornado um instrumento importante para as empresas, e neste caso, alm de ser preventivo, ainda estimulante s mulheres grvidas, falou Clarissa Zanoni Kera Arantes ao lembrar que durante a discusso da matria no Senado Federal, Nilda Gondim argumentou que o avano da pandemia no pas, com ampliao considervel do nmero de vtimas e de ocupao de UTIs hospitalares, levou necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos gestante e ao feto. E nesse caso todos ganham, reforou a dirigente de Pompeia ao dizer ser importante para a mulher grvida se sentir til neste perodo to delicado.
Nos debates no Senado Federal foi falado que atualmente o maior risco laboral para o trabalhador a contaminao por Covid-19, e o risco de complicaes ainda maior para as empregadas gestantes. A trabalhadora nesta condio, alm de necessitar de cuidados especiais para a preservao de sua sade, tem que adotar todas as medidas possveis para a proteo da vida que carrega, disse a senadora Nilda Gondim. No pode, neste momento que vivemos, ficar com a grvida exposta a esse terrvel vrus, que pode ceifar a prpria vida, a do filho em gestao, bem como arrasar o ncleo familiar justificou a senadora pelo Estado do Acre.
Clarissa Zanoni Kera Arantes diz que o teletrabalho tem base na Lei 12.551/11 que trouxe regras especficas sobre este tipo de atividade remoto, prevendo a possibilidade do reconhecimento do vnculo empregatcio dos trabalhadores e a autorizao para a remunerao das horas extras, dependendo dos casos. Pela lei, a rigor todos os profissionais podem trabalhar em casa, lembrou a dirigente da associao comercial de Pompeia, que, mesmo com o avano tecnolgico, as empresas de forma geral ainda resistem adoo de prticas como a do "teletrabalho". Os novos tempos trouxeram, ou ressaltaram essa possibilidade, que at ento era visto de forma duvidosa, porm, sabe-se que tem total embasamento legal, alertou a tesoureira da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia.
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