O presidente da Associao Comercial e Empresarial de Pompeia, Rinaldo Jos Traskini, demonstra grande preocupao com a situao dos comerciantes da cidade, em razo de que a Lei Geral de Proteo de Dados (LGPD) est em vigor desde setembro do ano passado, e deve ser cumprida por todas as empresas que em algum momento da rotina diria coletem, armazenem ou faam o tratamento de informaes pessoais. At agora as empresas estavam em um perodo de adaptao nova legislao, mas a partir do comeo deste ms de Agosto essa fase acabou e as penalizaes para quem no cumprir as novas regras passam a valer, alertou o dirigente em tom de preocupao, pois, acredita que nem todos os empresrios tomaram conhecimento dos cuidados necessrios e exigidos por Lei. Por isso temos uma parceria com a Inmunize System, de orientar nossos associados, anunciou o dirigente que conta com as orientaes dos especialistas: David Campos e Ricardo Maravalhas.
De acordo com o dirigente pompeiano as punies incluem multas dirias que podem chegar a 2% do faturamento lquido do ano anterior, limitadas a R$ 50 milhes. As empresas podem ter tambm seu banco de dados bloqueado por at seis meses. A LGPD exige, por exemplo, que um varejista que tenha o cadastro de clientes para gesto de pagamento, envio de promoes, ou por qualquer outro motivo, se adeque s novas regras, alertou o presidente da associao comercial em tom de preocupao. Uma das determinaes da lei a necessidade de informar ao titular dos dados a finalidade da coleta de suas informaes pessoais, completou. Os dados s podero ser armazenados e tratados com consentimento de seu titular, disse.
Para a gerente administrativa da associao comercial local, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, muitos comerciantes demonstraram preocupao com a situao e esto procurando a entidade para mais esclarecimentos. A LGPD abrangente, definindo categorias de dados; fixa as hipteses de coleta e tratamento; traz os direitos dos titulares dos dados; detalha condies especiais para dados sensveis (como os de crianas) e estabelece obrigaes s empresas, reforou a preocupao a dirigente que est encaminhando as orientaes para os especialista. importante que antes de continuar utilizando as informaes dos clientes, o comerciante se informe como deve se enquadrar a nova lei, alertou a gerente administrativa ao lembrar que a prpria federao das associaes comerciais tem material explicativo prprio. Mas a consulta sempre mais esclarecedora, acredita.
Em Fevereiro de 2020 aconteceu na sede da associao comercial de Pompeia evento neste sentido com uma boa presena de comerciantes da cidade interessados na nova Lei. O assunto grave e o empresrio precisa tomar conhecimento detalhado, alertou o dirigente ao lembrar que: quando um empresrio ou um gestor pblico administra folhas de pagamentos, isso tratamento de dados pessoais. A ao de um comerciante que envia promoes por e-mail, tambm , alertou o presidente da associao ao citar, outro exemplo, j que o mesmo vale para o ato de publicar uma foto ou de deletar documentos em uma rede social. Quando se faz gravaes em vdeo do movimento nos corredores de um shopping, ou quando uma loja virtual armazena os endereos IP de seus clientes, tudo isso a lei est contemplando, frisou ao demonstrar a amplitude da lei que pode se tornar um problema se no for obedecida. Por isso, a orientao ao comerciante que se informe primeiro, orientou o dirigente pompeiano.
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