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Título:
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Associao Comercial alerta para renegociao dvidas com desconto |
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Jos Augusto Gomes, da associao comercial de Marlia, alerta para a possibilidade de renegociao com a Receita Federal |
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O superintendente da Associao Comercial e de Inovao de Marlia, Jos Augusto Gomes, est alertando os empresrios de toda a regio para a possibilidade de iniciar uma renegociao de dvidas com a Receita Federal com at 70% de desconto, o que poder ajudar muitos empresrios que esto impedidos de ampliarem os negcios por restrio federal. O Fisco definir, ainda, o tamanho dos benefcios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, disse o dirigente de Marlia ao considerar uma excelente oportunidade para empreendedores que foram prejudicados por causa da pandemia. Talvez seja a oportunidade para alavancar os negcios, acredita o diretor da associao comercial mariliense.
Jos Augusto Gomes diz que a partir de 1 de setembro, os contribuintes com grandes dvidas com a Receita Federal podero renegociar os dbitos com at 70% de desconto, de acordo com publicao no ltimo dia 12, atravs de portaria que aumentar os benefcios para quem quer parcelar at R$ 1,4 trilho em dvidas tributrias que ainda no esto sob contestao judicial. A portaria estendeu Receita Federal a modalidade de renegociao chamada de transao tributria, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dvidas de empresas afetadas pela pandemia da Covid-19. At agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), rgo que cobra na Justia as dvidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lanava negociaes nesse modelo, mas em casos especiais. A partir de agora, setores como o comrcio, o servio e o de eventos passam a ter as mesmas facilidades para renegociarem dbitos como outros segmentos afetados pela pandemia, destacou o superintendente da associao comercial.
Para o pblico geral o desconto mximo para a renegociao de dvidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericrdia, o desconto poder ser de at 70%. O prazo de parcelamento tambm foi ampliado. Para o pblico geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericrdia, o prazo poder estender-se por at 145 meses (12 anos e 1 ms). Apenas o parcelamento das contribuies sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo determinado pela Constituio.
De acordo com o dirigente de Marlia o objetivo desta renegociao atingir: pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhes; devedores falidos, em recuperao judicial ou extrajudicial, em liquidao judicial ou extrajudicial ou em interveno extrajudicial; autarquias, fundaes e empresas pblicas federais; estados, Distrito Federal e municpios e respectivas entidades de direito pblico da administrao indireta. prudente buscar, junto a contador da empresa, a possibilidade de fazer esta renegociao, sugere o dirigente de Marlia, ao lembrar que as empresas com prejuzo fiscal do IRPJ e da base de clculo negativa da CSLL podero ser usados para abater em at 70% o saldo remanescente aps os descontos; alm dos precatrios e demais dvidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado podero amortizar o valor principal, a multa e os juros da dvida tributria. Cada caso um caso, por isso, a necessidade de analisar, aconselhou Jos Augusto Gomes.
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