Presidentes e representantes das 215 subseces que compem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de So Paulo, juntamente com conselheiros e diretores do conselho estadual, encerraram a 28a Reunio de Presidentes de Subseces. O evento, de carter institucional, teve quatro temas principais: tica, Prerrogativas, Advocacia, Judicirio e Poltica Nacional e Assistncia Judiciria, e resultou no documento intitulado Carta de Campinas.
Marcado pela presena macia dos presidentes de subseces do Estado, o encontro reafirmou critrios que devem ser adotados quanto questo de representao contra conduta de advogados que, em tese, configure, crime de ao pblica. A OAB deve criar tambm uma Comisso que vai desenvolver trabalho preventivo de observncia da tica profissional. Foi salientado tambm que a Ordem vai adotar todas as medidas cabveis para anular atos que impedem o livre acesso do advogado aos processos judiciais e administrativos.
O presidente da Ordem mariliense, Lus Carlos Pfeifer disse que a Assistncia Judiciria tambm ganhou destaque, j que atualmente nela atuam cerca de 36.600 advogados, muitos como nica fonte de renda. Por isso, sabemos que a OAB pretende otimizar o sistema de indicaes, promover cursos de aperfeioamento e adotar medidas que visem agilizar o sistema de pagamentos, comentou.
O presidente da OAB de So Paulo, Carlos Miguel Aidar, ressaltou que o evento acontece na inaugurao de um novo ciclo poltico e governamental, que instala, tambm, um novo ordenamento institucional. Os eixos desse novo ordenamento estaro representados pelas foras sociais organizadas, particularmente aquelas que se amparam na mobilizao das chamadas entidades intermedirias da sociedade. Dentre elas, por sua tradio de vanguarda de defesa da sociedade e por sua trajetria de lutas, a Ordem dos Advogados a mais exponencial e uma das mais importantes a se fazer presente no espao do frum de discusses a ser implantado pelo novo Governo, finalizou.
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