O presidente em exerccio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de So Paulo, Orlando Maluf Haddad, nomeou Comisso para analisar o reajuste de todas as taxas de servios cobradas pelos Cartrios do Estado e avaliar se foi abusivo ou no. A Ordem tambm pretende realizar um seminrio para discutir a questo com o Sindicato dos Notrios e Registradores de So Paulo e Colgio Notarial.
Compem a Comisso: Tallulah Kobayashi de Carvalho como presidente; Luiz Eduardo Franco; Francisco Antonio Feij; Jlio Csar de Mendona Chagas e Reinaldo Ferrari. O aumento foi realizado com base na lei estadual 11.331, sancionada pelo governo do Estado em 26 de dezembro de 2002 e que est em vigor desde o dia seis deste ms. O assunto interessa aos advogados, mas tambm a toda a sociedade, que est assustada com aumentos que chegam a 300%, afirma o presidente em exerccio da Ordem, Orlando Maluf Haddad.
O presidente da OAB de Marlia, Lus Carlos Pfeifer explicou que a lei tambm trata do fundo de compensao dos cartrios quanto aos atos gratuitos que exerce, caso da emisso de certides de nascimento e bito para pessoas sem recursos. E, a partir do dia 11 de janeiro, quando comea a vigorar o Novo Cdigo Civil, tambm abarcar a emisso gratuita de certides de casamento para carentes, comentou.
Lus Carlos Pfeifer disse que tanto o aumento das taxas quanto a no emisso de certides gratuitas para parcela mais necessitada deve provocar reaes na comunidade. Por isso, acreditamos na extrema importncia do trabalho da comisso da Ordem para que tenhamos parmetros de anlise dos efeitos da medida, completou. O presidente lembrou que atravs da criao da comisso, a OAB demonstra preocupao na defesa dos interesses da populao em geral.
A ntegra da nova tabela de emolumentos pode ser acessada pelo endereo:www.colegionotarialsp.org.br/custas.htm.
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