O presidente em exerccio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de So Paulo, Orlando Maluf Haddad, afirmou que o decreto assinado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, reduzindo em at 41,19% as taxas dos servios prestados pelos cartrios de So Paulo configura um recuo em decorrncia da presso da Ordem, mas no encerra o assunto. Para Haddad, a medida apenas refora que houve aumento abusivo e que a opinio pblica merece uma explicao convincente.
Haddad questionou a justificativa do governo de que houve erro de interpretao da lei. Este mais um motivo para reforar a opinio da Ordem de que deveria ter havido, previamente, um esclarecimento das entidades e da populao, afirmou.
Por isso, conforme o presidente, a Comisso da OAB vai concluir os trabalhos para chegar verdade. Segundo Orlando Maluf Haddad, outra questo que no foi contemplada pelo governo do Estado o ressarcimento para quem pagou pelos servios com preo excedente, entre a tabela atual e a nova, que passa a vigorar a partir de segunda-feira, 20.
A Comisso da Ordem que analisa a questo se reuniu com representantes do governo do Estado e dos Tabelies, responsabilizados pelo aumento abusivo das taxas cartoriais, por parte do governador. A OAB est cumprindo seu papel estatutrio de defender a sociedade contra os excessos do Poder Pblico, apontou Haddad. Ele enfatizou que a justificativa do governo do Estado de que se pretendeu apenas promover uma adequao lei federal, estipulando um teto como referncia, no convenceu. Se a sociedade organizada tivesse ficado em silncio, sem exercer seu direito de reclamar por um preo justo, seria onerada de forma abusiva, criticou.
Mais informaes sobre o trabalho da comisso da OAB que analisa os aumentos das taxas cartoriais podem ser obtidas no site da Ordem disponvel no endereo www.oabsp.org.br.
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