O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, divulgou nota manifestando apoio s investigaes que a OAB de So Paulo vem realizando para apurar os reajustes dos servios cartoriais no Estado de So Paulo, considerados abusivos. A Seccional Paulista divulgou a concluso do estudo feito por uma Comisso Especial, nomeada para analisar os reajustes, e pediu a suspenso da lei 11.331, que determinou o aumento.
Na nota, o Conselho Federal da OAB torna pblico apoio Ordem paulista no esforo de apurar as denncias sobre possvel crime eleitoral envolvendo cartrios e polticos com o objetivo de aprovar lei concedendo reajuste aos servios cartoriais no Estado de So Paulo. O episdio, que deixa a populao paulista indignada e na expectativa de esclarecimento, reflete uma situao que, de longa data, est a exigir das autoridades competentes, sobretudo do Congresso Nacional, uma atitude corajosa.
Lus Carlos Pfeifer, presidente da Ordem mariliense disse que de acordo com a nota divulgada, est na hora de se discutir, publicamente, qual a utilidade dos servios cartoriais. Trata-se de atividade pblica ou de uma atividade burocratizante, sem sentido, de carter formalista e medieval? Sendo pblica, deve a sociedade dispor de informaes sobre o destino dos recursos arrecadados, bem como das remuneraes dos proprietrios, que deveriam seguir os limites impostos pela Administrao Federal. Se a resposta for o segundo caso, resta indagar se deve continuar existindo.
O aumento das taxas cartoriais foi realizado com base na lei estadual 11.331, sancionada pelo governo do Estado em 26 de dezembro de 2002 e est em vigor desde o dia seis de janeiro. O assunto interessa aos advogados, mas tambm a toda a sociedade, que est assustada com aumentos que chegam a 300%, afirmou o presidente em exerccio da Ordem paulista, Orlando Maluf Haddad.
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