A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia est programando para maro palestra sobre Assistncia Judiciria. O principal tema abordado ser a amplitude da assistncia judiciria. O responsvel pela palestra ser Luiz Eduardo Franco, secretrio geral da Comisso de Assistncia Judiciria da Ordem de So Paulo. O presidente da OAB mariliense, Lus Carlos Pfeifer disse que a OAB defende a assistncia judiciria total e no apenas em casos de processos judiciais como ocorre atualmente.
O presidente explicou que a data da palestra ainda no foi confirmada pela Comisso em So Paulo. Segundo Pfeifer, o secretrio geral vai abordar a necessidade da assistncia judiciria desde o momento de um flagrante, por exemplo. Com isso, a nossa expectativa de que o mercado de trabalho do advogado se amplie, uma vez que a assistncia ser prestada desde o incio do processo, comentou.
ISS - Depois de obter uma liminar contra a cobrana abusiva do Imposto sobre Servios (ISS) por parte da Prefeitura de Ribeiro Preto, a OAB de So Paulo prepara medida judicial contra o imposto cobrado por So Paulo dos advogados individualmente e das sociedades de advogados. Com a majorao, instituda pela lei nmero 13.476, em 30 de dezembro, o imposto em So Paulo passou de R$ 201,22 para o valor fixo anual de R$ 1.200,00 por cada profissional contratado pelos escritrios de advocacia.
O presidente em exerccio da OAB, Orlando Maluf Haddad disse que o aumento foi abusivo, ficou em 500%, mais do que o dobro da anuidade da Ordem, alm de ter criado obrigaes de duvidosa legalidade, como emisso de nota. A ao da OAB na Capital, que est sendo preparada pelo advogado e professor de direito tributrio Aires F. Barreto, tambm vai se basear na movida em Ribeiro Preto. Naquela cidade, o valor saltou de R$ 127,27, em 2002, para R$ 480,00, no exerccio financeiro de 2003, o que fez a OAB argumentar que a majorao excessiva do tributo feria os princpios constitucionais da vedao do confisco tributrio e a capacidade contributiva.
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