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Convnio abre novas inscries |
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Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB de So Paulo |
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A Comisso de Assistncia Judiciria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seco paulista est abrindo, a partir do prximo dia 10 de maro, inscries para o Convnio de Assistncia Judiciria da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e OAB-SP. O convnio propicia assistncia judiciria para a populao carente, com renda no superior a trs salrios mnimos, sendo que o advogado poder ser indicado para at 25 causas por semestre, em cada rea de atuao.
Segundo o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, este convnio de fundamental importncia para ambos os lados: sociedade e o profissional do direito. "Este um servio importante para a populao e um mercado de trabalho significativo para a Advocacia, que gerou no ano passado 586 mil certides, ou seja, mais de meio milho de honorrios pagos, um recorde na histria do convnio", disse o presidente da OAB-SP.
Os 36.642 advogados paulistas que j se inscreveram no ltimo semestre (set/02) no necessitam fazer a re-inscrio, porque ela automtica. No entanto, se desejarem mudar de rea de atuao (cvel, criminal, jri, famlia, infncia, administrativo e Juizados Especiais Cveis e Criminais em sistema de plantes), sair do convnio ou atualizar algum dado cadastral necessrio formalizar o pedido. O advogado que se inscrever dever optar pela atuao em um s foro, seja comarca o vara distrital.
No sero admitidas inscries de advogados que tenham sofrido sanes disciplinares previstas pela Lei 8.906/94 ou que no estejam em dia com suas obrigaes estaturias. As inscries podero ser feitas, pessoalmente ou por procurao com firma reconhecida, nas sedes das Subseces em que o advogado estiver inscrito. Mais informaes na Comisso de Assistncia Judiciria da OAB SP, pelos telefones 3116-1051/1052.
Os profissionais do Direito da cidade de Marlia e regio que necessitarem de mais informaes sobre o assunto devem manter contato com a subseco da OAB em Marlia, atravs do telefone: 433.8141. |
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