A legislao brasileira ficou mais dura para quem violar material protegido por direitos autorais. Alm dos prprios piratas, usurios e empresas distribuidoras de programas de troca de arquivos podero ser processados com penas de at quatro anos de priso.
Uma nova lei, que entra em vigor dentro de seis meses e foi assinada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, aumentou a pena de priso que era de trs meses a 1 ano para dois a quatro anos na maioria dos atos de pirataria.
Essa lei melhorou (as normas vigentes) porque amplia o nmero de condutas e prev mais situaes como crime. A chance de ir para a cadeia maior, afirmou o advogado especializado em direito digital, Renato Opice Blum.
A nova legislao inclui as empresas distribuidoras de programas de troca de arquivos, pois prev punio para quem oferecer qualquer sistema - por cabo, fibra tica, satlites, entre outros - que permita ao usurio realizar a seleo da obra para receb-la em um tempo e lugar determinados.
Inclui tambm o usurio destas redes, porque ao deixar seus arquivos disponveis para download ele est infringindo a lei, pois o uso do material deixa de ser privado e torna-se pblico. Quem oferece tambm o usurio e pode ser enquadrado na lei, disse Blum.
Ele acredita que usurios experientes podero ser incriminados mais facilmente porque esto conscientes de que esto praticando pirataria ao usarem redes como Kazaa, Morpheus e Grokster, diferente do internauta novato que pode alegar que caiu nestes servios por acaso.
A nova legislao autoriza apenas que o usurio de algum material protegido por direito autoral faa uma cpia legtima do material para uso privado.
Ela inclui tambm a figura do lucro indireto, que, segundo Blum, pode ser entendida por alguns juristas como caso de aplicao contra uma empresa que tem programas piratas em seus computadores e que consegue um benefcio indireto ao no ter de gastar fortunas com softwares legalizados, por exemplo. Conforme Blum, o conceito de lucro indireto trar bastante polmica. Para mim, lucro pressupe comercializao. Isso vai causar muitas discusses na Justia.
No Brasil, segundo dados da indstria de software, mais da metade dos programas vendidos pirata, ndice semelhante ao de CDs de msica. S em software, o pas perdeu no ano passado cerca de US$ 395 milhes, conforme dados da Associao Brasileira das Empresas de Software (Abes) e da Business Software Alliance (BSA).
Colaborao de Guilherme Mendona, gerente de negcios da Impact, empresa de assessoria a Internet de Marlia
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