O governo vai criar uma comisso para estudar medidas de defesa ao consumidor no comrcio via Internet, principalmente no mbito do Mercosul. A criao da Comisso de Proteo ao Consumidor no Comrcio Eletrnico faz parte de um plano de ao dos pases do Mercosul voltado para a defesa do consumidor entre os pases do bloco.
A Comisso ser formada por quatro especialistas no tema, indicados pela Secretaria de Direito Econmico e designados pelo Ministrio da Justia. O grupo dever assessorar o Departamento de Proteo e Defesa do Consumidor (DPDC) junto ao subgrupo de Comrcio Eletrnico do Mercosul e outros fruns de comrcio eletrnico.
Entre as competncias da Comisso esto o acompanhamento das negociaes referentes defesa do consumidor no Mercosul e nos demais fruns que tratem do assunto, sugerir medidas, realizar estudos e promover o intercmbio de materiais e informaes relacionados defesa do consumidor no meio eletrnico.
Colaborao de Guilherme Mendona, gerente de negcios da Impact, empresa de assessoria a Internet de Marlia
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