As ementas dos pareceres aprovados pela Turma de tica Profissional no ms de junho, durante a 456 Sesso de julgamento das consultas, foram divulgadas nesta semana. Um dos assuntos que voltou discusso foi captao de clientela, seja por oferta de servios atravs de propaganda por mala-direta ou oferta de servios jurdicos, com meno de prestao de servios para advogados. As duas prticas foram consideradas fora dos princpios ticos da advocacia, pois afrontam os preceitos do Cdigo de tica e Disciplina da Advocacia.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia, Lus Carlos Pfeifer disse que tambm foram esclarecidas dvidas de advogados que participam do convnio entre OAB e Procuradoria Geral do Estado para Assistncia Judiciria Gratuita, e que so membros de conselhos tutelares, conselhos de segurana e JARI. Todos podem atuar normalmente, mas os primeiros ficam impedidos de advogar contra a fazenda pblica e os ltimos de atuar contra e perante o rgo, falou.
Lus Carlos Pfeifer disse que a turma de tica julgou ainda uma consulta interessante, que tratou da atuao de presidente de subseco como procurador de Cmara Municipal, julgado legal. Foi tratado ainda existncia de assistncia jurdica gratuita atravs do convnio PAJ/OAB e Ncleos de Prtica Jurdica, considerados no concorrentes, comentou. Ele explicou que foram analisados temas como vista de autos findos, advogados que atuam simultaneamente como consultores, mediao e conciliao entre advogado e estagirio, impossibilidade de advogado funcionrio de cartrio advogar em outra comarca e caso de advogado declarado insolvente civil.
Mais informaes sobre as decises podem consultar o site da OAB disponvel no endereo www.oabsp.org.br. Atravs da pgina do TED possvel ter acesso a todas as ementas, desde 1994. A prxima sesso de julgamento acontece dia 24 deste ms, s 9 horas, no Salo Nobre da Caixa de Assistncia dos Advogados de So Paulo.
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