A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Marlia lembra aos advogados inadimplentes a necessidade de quitarem o dbito, habilitando-se, assim, a votar nas eleies do dia 27 de novembro. A eleio vai escolher novas diretorias, tanto da OAB de So Paulo quanto das subseces do interior. As normas esto amparadas no artigo 134, pargrafo 1 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e na Resoluo 16, de 17 de junho deste ano, do Conselho Federal. Alm de estar em dia com a tesouraria, s votam os advogados que j fizeram o recadastramento, ou seja, tm nova carteira.
O presidente da Ordem mariliense, Lus Carlos Pfeifer disse que o parcelamento do dbito em aberto at o exerccio de 2002, inclusive, dever ser feito com o pagamento da primeira parcela at o dia 15 de outubro. De acordo com a Resoluo 1/03, esse pagamento ser equivalente metade do valor em aberto, sendo a liquidao do saldo feita em at 10 parcelas, ressalvados os casos excepcionais, os quais mediante requerimento justificado, em que poder ser concedido o parcelamento em at 15 vezes, sem entrada, comentou.
De acordo com o presidente, quem optar pelo pagamento vista da totalidade do dbito, dever retirar o boleto at o dia 26 de novembro na sede da OAB paulista ou nas subseces. O pagamento poder ser feito, inclusive no dia da eleio, em bancos, na OAB de So Paulo ou pela internet. No haver recebimento nos locais de votao. Ele explicou que os advogados que efetuarem o pagamento vista aps 15 de outubro no tero os nomes na lista de eleitores. Por isso, devero apresentar-se nos locais de votao com boleto bancrio de quitao para poder exercer o direito de voto, falou.
Lus Carlos Pfeifer disse que no perodo de 16 de outubro a 27 de novembro est vedada a realizao de qualquer parcelamento de dbitos. Somente podero votar os advogados que, alm de estar em dia com a tesouraria, portarem o documento de identidade profissional, institudo pela Resoluo n 3, de 8 de outubro de 2001, ou protocolo do pedido de recadastramento.
Mais informaes podem ser obtidas atravs do site da OAB disponvel no endereo www.oabsp.org.br ou pelo telefone 433.8141.
|
.jpg)
Enviar
notícia
Imprimir
