Uma nova lei de direitos autorais que pode mandar para a cadeia quem for pego com msicas, filmes e softwares protegidos por direitos autorais entrou em vigor na sexta-feira no Reino Unido, reanimando o debate sobre a melhor maneira de enfrentar a pirataria digital. A lei, redigida pelo Escritrio de Patentes britnico, baseia-se na controvertida Diretiva de Direitos Autorais da Unio Europia, uma norma ampla criada para proteger os produtores de contedo contra a pirataria digital, que vem prejudicando as empresas de mdia e software.
O Reino Unido une-se a Alemanha, ustria, Dinamarca, Grcia e Itlia na ratificao da legislao, cujo prazo mximo para adoo se esgotou 10 meses atrs. Muitos consideram a nova legislao britnica como a mais dura da Europa, mas, apesar disso, um porta-voz do Escritrio de Patentes afirmou que ela no foi criada para prender ou multar usurios individuais de servios de troca de arquivos pela Internet. "Esta lei direcionada a uma atividade mais perigosa, gerida por gangues organizadas em armazns de produtos pirateados", afirmou o porta-voz Jeremy Philpott. "Isso no significa abrir acusaes criminais contra usurios individuais."
Ele acrescentou, porm, que os internautas que fizerem download de material protegido estaro sujeitos a penalidades civis, que incluem sanes e pagamento de quantias para ressarcimento de prejuzos causados. Nos nove pases membros restantes da Unio Europia, a diretiva continua no limbo, disseram especialistas em legislao Reuters depois que a lei britnica entrou em vigor, na sexta. " lastimvel, mas pelo menos vimos algum avano", disse Francisco Mingorance, diretor de assuntos pblicos da Business Software Alliance, uma organizao setorial dos produtores de software, sobre o atraso.
Os grupos de proteo ao consumidor, advogados e os dirigentes do setor divergem quanto melhor maneira de impedir pirataria preservando os direitos do consumidor, em uma era na qual toda espcie de trabalho protegido est a apenas um clique de distncia. Os produtores de contedo queriam punio severa para o download de material protegido em redes de troca de arquivos na Internet, como o Kazaa, ou pela gravao de msicas em CDs virgens, alegando que isso representa uma forma de roubo.
Os defensores das liberdades civis, de sua parte, vm pedindo aos legisladores a criao de novas leis que protejam as liberdades dos consumidores, muitas das quais j constam das normas vigentes na forma de isenes "de uso justo" para a cpia de trabalhos protegidos por direitos autorais.
Em alguns pases, entre os quais a Alemanha, os consumidores esto autorizados a fazer cpias de um CD comprado, por exemplo. No Reino Unido, no existe dispositivo legal semelhante. A diretiva da Unio no chegou a acordo sobre normas comuns de "uso justo", o que abre caminho para uma srie de leis diferentes para administrar a forma pela qual os consumidores podem armazenar e executar mdia e software em seus computadores ou em outros aparelhos.
Colaborao de Guilherme Mendona, gerente de negcios da Impact, empresa de assessoria a Internet de Marlia
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