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Acim consegue fiscalizao do Procon no cameldromo |
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Dirceu Fonseca Siqueira, do Procon, e Srgio Lopes Sobrinho, da Acim |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, recebeu ofcio da unidade do Procon de Marlia, assinado pelo coordenador local, Dirceu Fonseca Siqueira, informando que foi enviado um documento ao representante dos proprietrios de comrcio do terminal Rodovirio de Marlia, Jos dos Santos Barreto, para que providncias sejam tomadas quanto a fixao de preos em mercadorias naquele local. Da mesma forma que os lojistas so fiscalizados na cidade, aquele pessoal tambm devem ser, justificou Srgio Lopes Sobrinho, se referindo ao comrcio existente no Terminal Rodovirio Urbano de Marlia.
Segundo Dirceu Fonseca Siqueira alm do documento de advertncia sobre a necessidade de que todo e qualquer produto comercializado no terminal rodovirio tem que ter preo exposto junto com a mercadoria, foram entregues tambm ao representante dos informais, portaria de nmero 1 de primeiro de dezembro de 1997, republicada no Dirio Oficial do Estado no dia primeiro de julho de 2000, em nova edio, atualizada do Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor, alm do decreto de nmero 2181, de 20 de maro de 1997. So documentos importantes e que indicam a necessidade da fixao dos preos nas mercadorias, falou Srgio Lopes Sobrinho.
No ms de abril a diretoria da Acim assinou um documento ao Procon solicitando que os mesmos cuidados que a fiscalizao tem com as lojas do comrcio local, haveria de ter, tambm, com as pessoas que trabalham no terminal rodovirio. A lei igual para todos, frisou o presidente da Acim que considera importante a fiscalizao para que comerciantes e consumidores tenham uma boa relao comercial. importante que todos saibam os direitos e deveres de cada um, ressaltou o dirigente que ao mesmo tempo que lembrou dos deveres dos comerciantes, disse tambm dos direitos existentes para a categoria. O comerciante tem o dever de cumprir o que consta no Cdigo de Defesa do Consumidor, falou Srgio Lopes Sobrinho. Por outro lado o consumidor precisa seguir uma linha de conduta tica dentro do cdigo para sair satisfeito na negociao, completou ao enfatizar que os dois lados precisam sair satisfeitos e sem prejuzos numa negociao.
A Acim tem disposio dos comerciantes associados um livreto sobre o Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor, editado em 2003 pelo Ministrio da Justia, atravs da Secretaria de Direito Econmico, do departamento de Proteo e Defesa do Consumidor. Os interessados devem ligar para (14) 3402.3301. A entrega gratuita.
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