O Brasil foi considerado como um pas significativamente preocupante no que se refere proteo da propriedade intelectual de produtos da indstria norte-americana. A concluso de relatrio divulgado pelo escritrio do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, em ingls), rgo com status equivalente ao de ministrio no Brasil.
O relatrio 2004 Special 301 Report afirma que o Brasil apresenta
pontos positivos no combate pirataria, principalmente com a criao de uma CPI sobre o tema, alteraes na lei penal e uma legislao comercial considerada moderna. Mas a proteo efetiva melhorou pouco, na avaliao do governo americano.
O Brasil e outros 14 pases (como Argentina, ndia e Rssia), mais a Unio Europia, encontram-se no grupo de ateno prioritria. Canad, Mxico, Chile, Israel e mais 29 pases integram a lista de ateno normal. China e Paraguai foram enquadrados na Seo 306, recebendo ateno ativa por parte de comisses especficas e tratados bilaterais. A Ucrnia o nico a sofrer sanes pelos EUA atualmente, no valor de US$ 75 milhes.
Guilherme Mendona, gerente de negcios da Impact, empresa de assessoria a Internet de Marlia disse que de acordo com o estudo, a pirataria foi responsvel por perdas acima de US$ 780 milhes em 2003 no mercado nacional, e se deve principalmente falta de controle das fronteiras e baixa eficincia nas aes legais. O lento processamento de pedidos de patentes, com uma fila estimada em 47 mil processos, pelos quais as empresas pagaram valores substanciais adiantados, tambm foi citado.
A USTR afirma ainda no relatrio que registros sanitrios de cpias no autorizadas de produtos farmacuticos continuam sendo feitas, a partir de testes no divulgados e dados confidenciais, apesar de nenhum desses produtos supostamente pirateados ter entrado no mercado ainda. Os EUA j perderam disputas na Organizao Mundial do Comrcio (OMC) relativas s leis de patentes de remdios brasileiras.
Outros pontos que preocupam o governo norte-americano so o aumento da pirataria em mdias pticas (CDs e DVDs, por exemplo) e da falsificao de marcas, o uso de softwares pirateados em ambientes governamentais e a pirataria atravs da Internet.
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