A Cmara dos Deputados e o Senado aprovaram Medida Provisria de nmero 183 que ampliou a lista de produtos agrcolas isentos das taxas de Pis/Pasep e Cofins e restabeleceu o crdito presumido para as agroindstrias. No anncio da sano da medida, entretanto, dois produtos que estavam no texto aprovado no Legislativo Federal no foram citados pelo Ministro da Economia, Antonio Palocci.
Pelo texto aprovado, a nova MP garantiria a iseno de alquotas de
Pis/Pasep e Cofins para corretivos de solo, inoculantes agrcolas, raes, suplementos minerais, medicamentos e vacinas. A MP foi ento encaminhada para a Presidncia da Repblica. Na divulgao da sano, no foi citada a iseno de raes e de suplementos minerais, fato que surpreendeu a Confederao Nacional de Agricultura (CNA). A medida sancionada foi publicada no Dirio Oficial como Lei de nmero 10.925.
Yoshimi Shintaku, presidente do Sindicato Rural de Marlia, disse que segundo a confederao, a liberao de raes e dos suplementos minerais da taxao diminuiria os custos da produo. Tanto na pecuria de corte, quanto na de leite, a diminuio estaria em torno de 1,5%, o que representa mais de R$ 800 milhes por ano, falou.
De acordo com o presidente, as informaes divulgadas explicam que a lei manteve a liberao feita pela Cmara e pelo Senado das alquotas para a comercializao de ovos, produtos hortcolas, frutas, arroz, feijo e farinha de mandioca, fato que de acordo com as expectativas da CNA, pode aquecer o mercado desses produtos.
Yoshimi Shintaku lembrou que outro ponto confirmado a volta do crdito presumido para as agroindstrias produtoras de alimentos. O valor para o crdito de 60% nas operaes com alimentos de origem animal carnes e lcteos inclusos e de 35% para as de origem vegetal nas etapas posteriores ao processamento.
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