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Promotor faz alerta sobre divulgao de produtos |
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O Promotor Jos Alfredo Santana e o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, esteve reunido com o Promotor de Justia, Jos Alfredo de Arajo Santana, que faz parte do Ministrio Pblico do Estado de So Paulo e da Curadoria de Proteo e Defesa do Consumidor de Marlia. No encontro o tema principal foi de que comerciantes no esto cumprindo o artigo 31 do Cdigo de Proteo e Defesa do Consumidor, determinado pelo Decreto n 2.181, de 20 de maro de 1997, que exige o valor dos produtos nas propagandas publicitrias. Comerciantes esto sendo notificados, alertou Srgio Lopes Sobrinho preocupado com a situao.
Segundo o presidente da Acim preciso que o comerciante tome muito cuidado ao fazer uma publicidade. Este artigo determina que a oferta e apresentao de produtos ou servios devem assegurar informaes corretas, claras, precisas, ostensivas e em lngua portuguesa, leu Srgio Lopes Sobrinho. E ainda apresentar as caractersticas, qualidades, quantidade, composio, preo, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, completou o presidente da Acim ao acrescer a necessidade de que as ofertas apresentem detalhes sobre os riscos que apresentem sade e segurana dos consumidores.
A preocupao do presidente da Acim de que alguns comerciantes esto sendo notificados e esto se comprometendo a enquadrarem as publicidades dentro da lei, assinando, inclusive, um Termo de Ajustamento de Conduta. E mesmo assim as publicidades ainda no esto enquadradas, disse em tom de preocupao, pois Srgio Lopes Sobrinho favorvel s publicidades. Quanto mais propaganda as lojas de Marlia fizerem, melhor para o comrcio em geral, afirmou ao buscar um entendimento entre o Ministrio Pblico e os comerciantes. Acredito ser possvel fazer o que determina a Lei, defendeu ao se comprometer em orientar os associados neste sentido.
Ser agendada nos prximos dias uma reunio com os comerciantes associados da Acim para discutir o assunto, bem como outro encontro com representantes de Agncias de Propaganda. A informao correta o melhor caminho para o entendimento, sugeriu Srgio Lopes Sobrinho que vem procurando evitar mal entendidos tanto para o Ministrio Pblico quanto para os comerciantes e a mdia em geral. Todos sero beneficiados com o enquadramento, afirmou ao conversar com alguns publicitrios, comerciantes e empresrios de comunicao sobre o assunto. Mas quem j foi notificado e no tomou providncias, nada pode ser feito, lamentou. |
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