O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de So Paulo, Carlos Miguel Aidar, acompanhado do coordenador da Comisso de Direitos Humanos da Ordem, Joo Jos Sady, entregou ao governador do Estado, Geraldo Alckmin, e ao secretrio de Segurana Pblica, Saulo de Castro Abreu Filho, propostas de combate criminalidade no Estado. O documento foi entregue no Palcio dos Bandeirantes e tem basicamente quatro vertentes: ocupao territorial; enfrentamento da criminalidade; programas de eficincia e programas para impedir a realimentao do ciclo criminoso.
Entre as propostas, est a instituio de um Programa de Delao Premiada para quem ajudar a deslindar, impedir ou abortar a prtica de um crime. Alm do prmio pecunirio, o delator tambm teria direito a proteo, a exemplo do programa hoje existente para as testemunhas, pondera Aidar. O presidente lembra que embora o recrudescimento da violncia leve a propostas emergenciais, como medidas de fora e represso por parte do aparelho policial e aumento das penas, o problema implica tambm em rever e atacar as causas da criminalidade.
No primeiro grupo de propostas, a OAB sugere que o Governo invista na implementao dos programas de policiamento comunitrio e que faa uma reestruturao nas delegacias, dimensionando o efetivo populao e incidncia criminosa dos locais. Tambm construo de Centros de Deteno Provisria para evitar superlotao das carceragens dos distritos; a criao de incentivos fiscais para que as empresas utilizem mo de obra intensiva nas regies de periferia e o uso da Guarda Municipal para policiamento preventivo e segurana de escolas e hospitais so outras sugestes nessa vertente.
Dentro do enfrentamento da criminalidade, a seccional paulista da Ordem prope um trabalho detalhado de levantamento e estatstica para apontar as reas prioritrias no combate ao crime. Com esses dados em mos possvel planejar a distribuio do volume de recursos e contingente, de acordo com a necessidade, afirma o presidente da Ordem.
Para a Polcia Militar, a proposta de implementao do programa de Direitos Humanos e reestruturao do Regimento Disciplinar, adaptando as atuais necessidades. Na Polcia Civil, a proposta a introduo do Programa de Honestidade, estruturando uma Corregedoria que combata a corrupo e implantando um sistema de investigao dos desvios de integridade, alm de garantia de sigilo e proteo aos denunciantes, a exemplo do servio de proteo a testemunhas.
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