A diretoria da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), resolveu intensificar a fiscalizao da Lei Municipal n 4553, de 26 de novembro de 1998, que disciplina a publicidade ao ar livre no municpio, visando combater o uso indiscriminado dos postes e bens pblicos que so utilizados para propaganda. Vamos fiscalizar a ao dessas pessoas que colocam sem qualquer critrio, propagandas nos postes, torres e bens pblicos do centro comercial, disse o presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho, que considerou vlida a deciso da diretoria. Queremos o cumprimento da lei, falou em nome dos comerciantes marilienses.
A Lei Municipal 4553 ampla, detalhada e principalmente especfica quanto a questo reclamada pelos lojistas que normalmente so surpreendidos com cartazes, placas ou algo similar, colocados em postes e bens pblicos de forma indiscriminada. Alm de ser ilegal emporcalha a cidade, ressaltou Srgio Lopes Sobrinho que fez questo de fixar nos postes restaurados do quarteiro modelo, no projeto de revitalizao do centro comercial da cidade, na rua So Luiz, no trecho entre as ruas Dom Pedro e Coronel Galdino, o nmero da lei e a indicao de que no se pode colocar qualquer coisa no poste ou bens pblicos.
Segundo a Lei Municipal considerada infrao as publicidades sem o competente alvar, em desacordo com as demais disposies estabelecidas na lei, em mau estado de conservao, em locais onde no foram executadas a limpeza e manuteno, bem como ser fixada alm do prazo fixado no respectivo Alvar. At hoje existem propagandas polticas em alguns postes no centro da cidade, lembrou Srgio Lopes Sobrinho. As multas variam de 60 a 300 Unidades Fiscais de Referncia (Ufir). Hoje o valor de R$ 1,60, cada.
A idia da diretoria da Acim fazer com que todos os postes sejam sinalizados desta forma, para que a pessoa que colocar qualquer propaganda seja punida, pois ir colocar a propaganda sabendo que proibido. A nossa fiscalizao ser simples, disse Srgio Lopes Sobrinho. Se algum colocar o cartaz, vamos procurar o responsvel e pedir para que retire e limpe o local, explicou. Se no formos atendidos chamaremos os rgo competentes que faro a autuao, comentou ao acreditar no respeito ao Cdigo de Posturas do Municpio. No a funo da Acim em fiscalizar, mas o compromisso dos lojistas em manter o local preservado, frisou o dirigente.
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