A Santa Casa de Misericrdia de Marlia recebeu esta semana o Certificado de Entidade Beneficente de Assistncia Social, assinado pela presidente do Conselho Nacional de Assistncia Social (CNAS), Mrcia Maria Biondi Pinheiro, do Servio Pblico Federal do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome. Trata-se de um documento muito importante e que no fcil de ser conseguido, comemorou o provedor do hospital mariliense, o advogado Jlio Csar Brando, ao receber o documento, que tem validade at maro de 2006. Esse um dos documentos mais importantes para iseno da Cota Patronal do INSS e de imunidade tributria, explicou o provedor.
Baseado no artigo 18 da Lei n 8.742, de sete de dezembro de 1993, de acordo com o Decreto n 2.536 de sete de abril de 1998, o Conselho Nacional de Assistncia Social, concede a Irmandade da Santa Casa de Misericrdia de Marlia, o certificado que tambm assegura a validade do processo n 28996.021798/1994-77, por ter sido renovado pela resoluo CNAS n 158, de 15 de setembro de 2005, publicada no Dirio oficial da Unio na edio do dia 22 de setembro de 2005, seo I, julgando o processo n 44006.000305/2003-98. Isto ratifica que a Santa Casa de Misericrdia de Marlia uma entidade beneficente de assistncia social, reforou Jlio Csar Brando.
No fcil conseguir este certificado de Entidade Beneficente de Assistncia Social do CNAS. Para t-lo preciso que os balanos financeiros sejam analisados e aprovados por equipe tcnica especializada a cada trs anos. Este certificado conseguido referente aos exerccios dos anos: 2000, 2001 e 2002. Somente com anlise e aprovao pelo CNAS que se consegue o certificado, disse o provedor mariliense que j est preparando material para ser encaminhado no primeiro trimestre do ano que vem, aps a aprovao do balano financeiro de 2005 por parte da irmandade da Santa Casa, atravs de assemblia constituda.
A burocracia e a quantidade de documentos necessrios para apresentao junto ao CNAS, so algumas das dificuldades vividas pelos dirigentes da Santa Casa de Misericrdia de Marlia, que conseguindo a iseno da cota patronal do INSS, deixa de pagar valores na ordem de R$ 2 milhes, aproximadamente. O certificado refora o pensamento que defendo que o hospital da comunidade e preciso um maior envolvimento do Poder Pblico Municipal, Estadual e Federal para melhorias no atendimento populao, ressaltou Jlio Csar Brando ao repetir que praticamente 80% do atendimento da Santa Casa obedece o Sistema nico de Sade (Sus). |
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