O departamento jurdico da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), alerta os comerciantes associados sobre o recebimento de contratos de empresas editoras de listas telefnicas e guias de negcios. O presidente da Acim, Srgio Lopes Sobrinho, explicou que nos ltimos dias, vrios lojistas associados entraram em contato com a entidade para tratar do recebimento de contrato de empresa chamada Brasil Listas, com sede em So Paulo. Segundo ele, os comerciantes recebem uma autorizao de publicao sem terem feito qualquer negociao com a empresa anteriormente.
De acordo com o presidente, importante que os comerciantes no aceitem este tipo de contrato e que em caso de dvida quanto a existncia e transparncia da suposta empresa, procurem a Acim. Nosso departamento jurdico est a disposio para que os lojsitas esclaream as dvidas e no sejam enganados por aproveitadores, falou. Ele lembrou que depois de efetuado qualquer pagamento a este tipo de empresa, fica difcil ao lojista reaver o valor pago. Por isso, sempre alertamos para que no paguem antes de obter informaes seguras sobre o contrato, explicou.
Outra empresa de listas telefnicas e guias que tem enviado contrato sem contato prvio com os comerciantes da cidade a CG Tel, de Itapira. Segundo a advogada da Acim, Maria Regina Borba Silva, o comerciante no obrigado a efetuar pagamento de qualquer documento que no contenha a assinatura de ambas as partes, de qualquer aquisio de produtos ou contratao de servios. mentira alegar que no preciso a assinatura para a contratao de servio, disse. Ela ressaltou que no caso desta empresa quando o pagamento no efetuado, o lojista passa a receber ameaas de enviar o contrato para protesto, SCPC, Serasa e para cobrana em cartrio o ttulo ilegal.
A Acim fez uma denncia ao Ministrio Pblico e sugere que os comerciantes respondam toda a correspondncia recebida de empresas ilegais afirmando no ter contratado nenhum servio de propaganda em listas telefnicas, atravs de carta registrada. Por outro lado, a Acim firmou parceria com a GC Listas Telefnicas que tem se apresentado como uma empresa correta, mas prejudicada com a atuao de empresas ilegais. A GC Listas Telefnicas uma empresa idnea, que cumpriu com todos os compromissos assumidos e tem o apoio da Acim, falou.
Mais informaes sobre cobranas indevidas podem ser obtidas na Acim pelo telefone 3402.3301. |
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