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Título:
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Entregues 1,5 milho de assinaturas no Senado |
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Guilherme Afif Domingo, rene liderana e entrega assinaturas |
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Lideranas do movimento De Olho no Imposto entregaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, quarta-feira, 31 de maio, ao meio-dia, mais de 1,5 milho de assinaturas colhidas em todo o Brasil desde janeiro deste ano. As assinaturas foram levadas em caixas transportadas por entregadores que subiram a rampa do Congresso com o material. Um vo fretado com cerca de 200 presidentes de entidades foi providenciado para reunir as lideranas. O objetivo do De Olho no Imposto conscientizar a populao e regulamentar o pargrafo 5 do artigo 150 da Constituio Federal, que diz: a lei determinar medidas para que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que incidam nas mercadorias e servios.
Entre as entidades participantes esto Associao Comercial de So Paulo (ACSP), Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), Sescon, OAB/SP, Associao Mdica Brasileira (AMB), Associao Paulista de Medicina (APM), Fora Sindical e Centro das Indstrias do Estado de So Paulo (Ciesp), Confederao das Associaes Comerciais do Brasil (CACB), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe), Federao das Associaes Comerciais do DF e Entorno (Facidf), e outros 30 representantes de associaes comerciais de diversas regies do Brasil.
O presidente da Facesp, Guilherme Afif Domingos, pretende que o projeto seja encampado por todas as lideranas polticas no Congresso. " um projeto cvico-educativo, que garante transparncia na relao de consumo, disse o dirigente. Sabendo quanto paga de impostos em cada produto que consome, o brasileiro ter conscincia de que, na realidade, os servios pblicos no so gratuitos, explicou. Segundo Afif Domingo, desta maneira ser possvel exigir melhorias. E cobrar dos governos a contrapartida dos impostos", completou.
O projeto de lei que ser apresentado exige que os estabelecimentos comerciais informem no rodap da nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou servio. Os estabelecimentos menores poderiam afixar listas com os valores aproximados. No haveria a necessidade de ser o valor exato do imposto, j que a proposta no tem relao com a obrigatoriedade fiscal do documento, mas com o direito do consumidor de ter informao sobre o imposto que paga.
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