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Acim apia presena do CDC nas lojas |
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Srgio Lopes Sobrinho considera vlido o projeto de lei, mas gostaria de discutir o assunto com a classe |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, considera interessante o Projeto de Lei 162/2006, em tramitao na Cmara Municipal de Marlia, que obrigada os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem, para consulta, o Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC). No comrcio de Marlia no acredito que isto seja problema, pois qual comerciante que no quer trabalhar com transparncia e sem problemas com o consumidor?, questionou ao considerar vlida a idia por entender que o relacionamento entre comerciante e consumidor tem que ser o melhor possvel.
Segundo o projeto de lei as lojas no municpio de Marlia sero obrigadas a terem um exemplar do CDC, que Lei Federal de n 8078 desde 11 de setembro e 1990. Inclusive as lojas hoje j divulgam o telefone do Procon, por exemplo, e nada impediria de ter um exemplar do Cdigo, opinou o dirigente ao concordar com a idia. Se fosse possvel distribuir o CD gratuitamente aos comerciantes, seria melhor ainda, sugeriu como forma de estimular a presena do documento em todas as lojas indistintamente.
Para Srgio Lopes Sobrinho se houvesse a possibilidade de distribuir gratuitamente o CDC, evitaria que um estabelecimento comercial simples, por exemplo, fosse punido com a multa de R$ 500,00, caso os comerciantes no atendam a notificao de advertncia por parte da Prefeitura de Marlia. Inclusive o Projeto de Lei diz que no caso de reincidncias a multa ser em dobro, destacou o dirigente da Acim.
O Projeto de Lei foi criado em outubro deste ano, quando foi encaminhado para a Comisso de Justia e Redao, que em novembro, liberou o documento que agora vai para apreciao dos vereadores e votao. Seria prudente que questes envolvendo o comrcio de Marlia fossem discutidas anteriormente com um grupo de comerciantes, para que a Lei recebesse sugestes e fosse apresentada com mais propriedade, sugeriu Srgio Lopes Sobrinho ao generalizar a discusso. At para ser mais simptico a classe comercial, completou ao apoiar o projeto de lei, mesmo sem discutir o assunto entre o setor empresarial. |
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