Uma reunio envolvendo representantes dos Cartrios, da Secretaria da Fazenda e de advogados, aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seco de Marlia, com o objetivo de padronizar, orientar e esclarecer dvidas entre tabelies e profissionais do Direito, sobre a entrada em vigor da Lei 11.441, que permite que separaes, divrcio, inventrios e partilhas possam ser feitos por meio de escritura pblica em tabelionatos de notas. Foi um encontro positivo em que foi possvel definir um procedimento nico em nossa cidade, disse o presidente da OAB mariliense, Carlos Mattos, que tomou a iniciativa de reunir os envolvidos, para um primeiro encontro. Muitas dvidas ainda existem, mas dependem de regulamentao, acrescentou ao acreditar num segundo encontro ainda no ms de fevereiro.
A unanimidade de que a Lei 11.441 ainda necessita de melhor entendimento por ter sido repentina a sua aprovao, e que a presena do advogado neste processo fundamental e indispensvel. O processo feito por orientao do advogado e formalizado pelo cartrio, explicou Carlos Mattos ao definir o acordo de que os Cartrios de Marlia somente iro realizar o servio com todos os documentos e a formalizao do processo produzido pelos advogados. Os documentos vo chegar prontos, pois os advogados so os responsveis pelo processo, enquanto que os tabelies so os responsveis pela escritura, definiu o presidente da OAB de Marlia, que acredita numa maior agilidade do servio desta maneira.
Sobre os procedimentos gratuitos no encontro entre advogados, tabelies e representantes da Secretaria da Fazenda, ficou decidido que neste caso os processos continuaro por via judicial, atravs do Frum, em razo de no haver regulamentao sobre este comportamento de ambos os lados. A lei no esclarece esta questo, pois tanto o advogado quanto o cartorrio no podem trabalhar sem remunerao, especificou Carlos Mattos, ao considerar prudente este comportamento. Quando houver regulamentao neste caso, iremos nos enquadrar, completou ao saber que at o momento no foi feito nenhum processo nos cartrios de Marlia, j utilizando os detalhes da Lei 11.441.
Um novo encontro ser marcado para mais esclarecimentos, assim que houver novos desdobramentos. Tanto advogados, quanto os tabelies ainda no sabem como proceder com exatido sobre a nova lei, afirmou o presidente da OAB de Marlia ao permitir que todos os convidados dessem opinies e sugestes de como agir num primeiro momento. O importante que todos so da opinio de que sem a presena do advogado no ser possvel qualquer atividade neste sentido, em benefcio da comunidade em geral, frisou ao se preocupar com a idia errada de que separaes, divrcios, inventrios e partilhas sejam feitos diretamente nos cartrios sem o advogado. |
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