O vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), Srgio Lopes Sobrinho, recebeu ofcio do presidente da instituio, Guilherme Afif Domingos, que est liderando um movimento com empreendedores paulistas, no sentido de pressionar o Governador do Estado de So Paulo, Jos Serra, para que institua, novamente, este ano, o parcelamento do recolhimento do ICMS (Imposto de Circulao de Mercadorias e Servios) relativo s vendas do comrcio varejista de dezembro. uma ao importante, que ajuda bem os comerciantes em razo do volume de vendas no Natal, frisou o dirigente que est comunicando os comerciantes que fazem parte da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), onde o atual presidente.
Segundo o documento encaminhado pelo presidente da Facesp, a razo desta solicitao se deve ao aumento acentuado das vendas nesse ms, enquanto as compras so reduzidas, por terem sido antecipadas. Alm disso, parcela significativa do faturamento a prazo, o que faz com que o pagamento do imposto ocorra antes do recebimento dos crditos das vendas, gerando descompasso do fluxo de caixa, o que fora o varejo, muitas vezes, a ter que recorrer a crdito bancrio para cumprir a obrigao fiscal. Alm disso, a reduo do ICMS devido pela indstria para muitos produtos aumentou a tributao incidente sobre o comrcio.
Segundo Srgio Lopes Sobrinho diante desta situao, a Facesp tomou a iniciativa de sugerir que esse parcelamento, que j foi concedido em relao a dezembro de 2004 e dezembro de 2005, este ltimo pelo Decreto 49.338/2005, seja feito em carter permanente, ou no caso da sua impossibilidade, que seja reeditada para dezembro de 2006, uma vez que beneficia o comrcio, sem afetar as finanas estaduais. Com o parcelamento as duas partes so beneficiadas, disse o vice-presidente da Facesp. O governo passa a receber de forma segura, e os empresrios conseguiro efetuar o pagamento das parcelas de forma mais suave, comentou o dirigente.
Para o dirigente mariliense bem provvel que a Facesp consiga a regulamentao do parcelamento de forma definitiva, ao invs de todos os anos ter que solicitar do Governo Estadual o pagamento parcelado. Se desde 2004 a experincia vlida, no vejo motivos do Governo no instituir o parcelamento de forma permanente, falou Srgio Lopes Sobrinho. Assim os empresrios tero mais tranqilidade e quem sabe estimule um aumento, ainda maior, do volume de vendas em dezembro com a despreocupao do pagamento do ICMS de uma nica vez, comentou ao ser favorvel ao parcelamento. |
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