O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da subseco de Marlia, Carlos Mattos, est muito preocupado com um comportamento inadequado por parte de alguns profissionais do Direito, que no esto respeitando os valores fixados pelo Conselho Federal da OAB, quanto aos honorrios estabelecidos. Lamentavelmente alguns colegas no respeitam os valores legais, fazendo com que a atividade profissional no tenham o merecido valor, disse com pesar o dirigente mximo da classe dos advogados de Marlia, que estuda, inclusive, a criao de uma comisso para trabalhar neste sentido. um trabalho de conscientizao, acredita.
Carlos Mattos vai mais alm, quando afirma que existem casos em que sentenas judiciais vm fixando honorrios de sucumbncia em valores muito aqum do que estabelece a legislao em vigor. Isso um desrespeito ao trabalho do advogado, que muitas vezes se dedica intensamente em processos que duram meses ou anos, argumentou o dirigente que pretende fazer um trabalho neste sentido, tambm. preciso comear, para que seja possvel promover mudanas de paradigmas, opinou.
O combate a fixao e prtica aviltantes dos honorrios profissionais se baseia no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, atravs da Lei Federal de nmero 8.906, de quatro de julho de 1994, que dispe sobre o estatuto, no Capitulo seis Dos Honorrios Advocatcios que estabelece regras quanto aos honorrios e respectiva tabela organizada pelo Conselho Federal da OAB. Existe uma tabela em que a Ordem sugere uma srie de valores que devem ser seguidos, disse o presidente da OAB de Marlia, Carlos Mattos, ao ter em mos a tabela de 2007 que dispe de 124 indicaes de atividades do Direito com valores estipulados nas rea de: Geral, Advocacia Cvel (Procedimentos Especiais), Juzo de Famlia e Sucesses, Advocacia Criminal, Advocacia Trabalhista, Advocacia Previdenciria, Acidentes de Trabalho, Advocacia Eleitoral, Vara da Infncia e Juventude e Advocacia Extrajudicial.
Dentro da tabela da OAB existem valores diversificados, que dependem da atividade exercida pelo profissional do direito. Das 124 indicaes, existem valores que variam de R$ 315,28 a R$ 5.412,37, dependendo da atividade. A tabela fundamental para que o profissional do Direito tenha parmetros para elaborao do contrato com o cliente, comentou Carlos Mattos, ao ressaltar o Captulo Cinco do Cdigo de tica do Advogado que esclarece regras sobre os Honorrios Profissionais. No contrato deve haver o objeto e o meio da prestao do servio profissional, contendo todas as especificaes e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo, frisou o presidente da OAB de Marlia, ao colocar disposio dos associados nova tabela estabelecida pelo Conselho Federal da OAB. |
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