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Acim a favor da lei e faz alerta |
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Srgio Lopes Sobrinho alerta para o prazo do Supersimples, base da Lei Geral |
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O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, participou de evento realizado na cidade de Bauru, em que foram apresentados detalhes sobre a Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, e considerou o evento muito bom tecnicamente e de fundamental importncia para o setor empresarial. Essa Lei o novo Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, disse o dirigente que considera a Lei Geral como um fator preponderante para o desenvolvimento e crescimento do setor produtivo brasileiro. Ela consolida as legislaes existentes sobre essas empresas e tem abrangncia nacional, comentou o presidente da Acim, e vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp).
Segundo Srgio Lopes Sobrinho depois de trs anos de debate a lei foi aprovada e tem como base as propostas elaboradas por diversas instituies dos segmentos mais variados da sociedade. Sancionada pelo Presidente da Repblica no dia 14 de dezembro de 2006, ela j est em vigor, exceto o captulo tributrio que vai vigorar a partir do dia 1 de julho. A Lei Geral promove melhoria no ambiente geral para os negcios, falou Srgio Lopes Sobrinho ao chamar a ateno para a adeso dos empresrios ao Supersimples. O prazo para as adeses ser de 1 ao dia 31 de julho deste ano, alertou o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp.
Para Srgio Lopes Sobrinho quem j for optante do atual Simples Federal migrar automaticamente para o Supersimples. Quem no quiser, ter que solicitar Receita Federal a sua retirada. Aqueles que ainda no esto e quiserem entrar, precisaro fazer a opo pelo novo sistema, desde que se enquadrem no perfil daquelas empresas que podero aderir, explicou o dirigente ao solicitar que todos os empresrios de Marlia e regio, procurem o contador da empresa e conversem detalhadamente sobre este assunto. importante que o empresrio entenda o que est acontecendo, falou.
O Supersimples a base da Lei Geral, segundo Srgio Lopes Sobrinho. Ele vai substituir o atual Simples Federal e reunir oito tipos de tributos, sendo seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Isso possibilita que com um nico documento o empresrio faa todos esses recolhimentos mensais, explicou Srgio Lopes Sobrinho ao ser informado sobre os detalhes do Supersimples e da Lei Geral no evento realizado em Bauru. E sero mantidas as isenes garantidas no Simples Federal, que so as contribuies para o salrio-educao, para o Incra e para o Sistema S existente, completou o dirigente, que a favor da Lei Geral e acredita que muitas empresas iro aderir ao Supersimples. |
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