O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, estuda a possibilidade de iniciar uma campanha de informao junto aos comerciantes associados quanto ao comportamento ideal do associado sobre as exigncias do Procon. Por incrvel que parea ainda existe muita desinformao sobre o Cdigo de Defesa do Consumidor, admitiu o dirigente que disponibiliza no site da entidade (www.acim.org.br) todo o CDC pode ser acessado por qualquer comerciante. A maior preocupao do dirigente quanto s exigncias do Decreto n 5.903, de 2006. A norma regulamenta a Lei n 8.078, de 1990, que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem etiquetas fixas nas embalagens, cdigo de barras e cdigo referencial para tornar a identificao dos preos mais visvel. Apesar de antiga, a legislao encontra dificuldade pelo comrcio, porque faltavam especificaes de como a informao deveria ser prestada, justificou o dirigente.
Uma reunio neste sentido aconteceu na capital paulista, por parte da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp) que montou uma comisso de trabalho para discutir o assunto, pois os comerciantes apresentam exposio inadequada dos preos. De acordo com recente pesquisa do Procon da capital paulista, dos comerciantes abordados, 73% deles no expem os preos de forma clara. O pouco conhecimento sobre as normas e o alto custo, vm dificultando o cumprimento da lei pelos comerciantes, falou Srgio Lopes Sobrinho ao citar como exemplo os supermercados, que so obrigados a instalar leitoras ticas com distncia mxima de 15 metros dos produtos, no caso de quem utiliza o cdigo de barras. Outra queixa recai sobre a m divulgao do decreto, falou ao pensar em se envolver neste assunto. Quem sabe desenvolver uma campanha neste sentido?, questionou ao considerar interessante a criao de uma cartilha explicativa em parceria com o Procon. A idia evitar a aplicao de multas e dar mais tempo para o comerciante providenciar as medidas necessrias para a adaptao, comentou Srgio Lopes Sobrinho que estuda encontros com titulares de rgos pblicos e representantes do Procon para analisar como orientar os comerciantes sobre as novas regras.
Srgio Lopes Sobrinho quer aproveitar esse movimento e dar suporte aos comerciantes sobre a legislao varejista e fazer um trabalho de integrao com os associados. Segundo ele os comerciantes sofrem com problemas referentes legislao do consumidor, com a falta de critrios de cobrana do Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio (Ecad) e com o sistema de cobrana das operadoras de cartes de crdito, entre outros. |
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