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Lojas do comércio de Marília abrem segunda-feira

Sérgio Lopes Sobrinho e José Augusto Gomes, ambos da Acim, alertam para o feriado de 9 de julho

As lojas do comércio de Marília estarão funcionando no próximo dia nove de julho, segunda-feira, das nove às 17 horas, feriado estadual em comemoração a Revolução Constitucionalista, pelo quinto ano consecutivo, baseado no Processo de número 2001.61.11.001773-5, da Justiça Federal, através da 11ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, da 2ª Vara Federal, com despacho da Juíza Federal, Elizabeth Leão. Nos anos de 2005 e 2006, o feriado aconteceu no final de semana, sendo desnecessária a abertura especial. “Isto quer dizer que todas as lojas do comércio de Marília, associadas da Acim, podem trabalhar normalmente no feriado de Nove de julho, que este ano será na segunda-feira”, anunciou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho.

O documento assinado pela Juíza Federal declara o direito dos associados da Acim, a desempenharem suas funções no feriado de nove de julho, ressaltando todas as formalidades legais referente ao cumprimento e respeito aos direito trabalhistas dos empregados. “É de fundamental importância que o empregador faça a compensação do dia de folga do empregado”, ressaltou o superintendente da Acim, José Augusto Gomes. “É preciso que fique combinado e documentado o dia de folga que será compensado pelo empregado”, frisou ao lembrar que através do site da Acim, pelo endereço eletrônico: www.acim.org.br, é possível o associado conseguir os documentos necessários para a homologação do acordo, ou então buscar na sede da Acim, na Rua 24 de dezembro 678.

Segundo o documento conseguido pela Acim, o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas, com o Domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras previstas em acordo ou convenção coletiva. “Para que a loja possa abrir, é preciso ter o termo de acordo assinado pelas partes, para se evitar problemas futuros e obrigatoriamente a loja ser associada da Acim”, alertou José Augusto Gomes que colocou o Departamento Jurídico da Acim à disposição de todos os associados da entidade, para qualquer esclarecimento específico. “A advogada Maria Regina Borba Silva está documentada e habilitada a conceder qualquer explicação”, disse o diretor administrativo, ao ressaltar que a liminar protege apenas os associados, pois quem não for associado corre o risco de ser autuado pela fiscalização, se houver.

Para o presidente da Acim a abertura das lojas de Marília no feriado de nove de julho é de fundamental importância, para que os consumidores de Marília e região não se desloquem para outras cidades. “Queremos igualdade de condições”, falou Sérgio Lopes Sobrinho. “O comércio da cidade de Marília não pode parar, enquanto que outras cidades do mesmo porte estarão com as lojas abertas e recebendo consumidores da região”, frisou ao considerar uma conquista da classe comercial esta liminar que permite as lojas de Marília, associadas da Acim, estarem abertas em todo e qualquer feriado existente durante o ano, de forma facultativa.


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