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OAB faz planto para encaminhamento de processos |
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Atendimento pblico, sobre a Justia Federal, realizada diariamente, pela manh na OAB |
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Pessoas que necessitam de trabalhos jurdicos, mas por alguma razo, no conseguem contratar um advogado, podem recorrer a um servio na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e ter o encaminhamento do processo de forma natural sem custo algum. Isso possvel em razo de um convnio entre a OAB e a Justia Federal, para casos previdencirios, processos cautelares e/ou jurisdio voluntria, penal de mbito federal, processos junto a Caixa Econmica Federal, ou Receita Federal. Esse servio gratuito e o menos favorecido ser atendido, tendo o caso analisado por um profissional do Direito, disse o presidente da OAB de Marlia, Carlos Mattos.
Uma comisso de trabalho foi criada na OAB de Marlia, tendo o advogado Celso Tavares de Lima como presidente, com as participaes de: Alexandra Carvalho, Alexandre de Almeida, Cristovam Castilho, Fabrcio de Souza, Lais Bonato e Karina Barbosa. Esta equipe de trabalho avalia os processos mais contundentes para encaminhamento especfico. Durante o perodo matutino, das oito s 11 horas, a populao vai at a sede da OAB de Marlia, relata os fatos ao advogado plantonista que encaminha o processo, ou para avaliao da Comisso de Assistncia Judiciria, ou para o convnio entre a OAB e a Justia Federal, que convocar o profissional do Direito inscrito no convnio por ordem alfabtica, para os acompanhamentos profissionais.
Para ter direito de participao nesta prestao de servio, a pessoa interessada tem que comprovar que os rendimentos mensais no so superiores a trs salrios mnimos. O programa para quem realmente necessita e no pode pagar, ressaltou o advogado Celso Tavares de Lima, presidente da Comisso de Assistncia Judiciria que durante duas vezes por semana despacha na sede da OAB de Marlia, analisando os casos que necessitam de estudos, principalmente quanto a questo econmica. Geralmente a comprovao dos rendimentos algo que necessita de compreenso, pois reunir documentos nem sempre possvel nestas condies, falou.
Por ser um horrio limitado de apenas trs horas por manh, existem dias em que h uma sobrecarga de atendimento. Na sede da OAB de Marlia existe local especfico para este atendimento, bem como infra-estrutura para a agilizao dos procedimentos judiciais junto ao pblico necessitado. Essa assistncia importante, bem como o que feito com a Justia Estadual, pois as pessoas no podem ficar sem a assessoria de um advogado, frisou Carlos Mattos, presidente da OAB de Marlia. |
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