|
|
| |
| |
| |
 |
| |
|
|
|
|
| Título:
|
Acim apia projeto de Lei sobre Super Simples Municipal |
|
|
|
|
|
 |
|
|
|
|
Srgio Lopes Sobrinho fez o pedido ao Prefeito Bulgareli, para agilizar a Lei Municipal do Simples |
| |
O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, est apoiando a Prefeitura Municipal que encaminhou para a Cmara Municipal de Marlia, Projeto de Lei Complementar de nmero 26/2007, dispondo sobre a regularizao de dbito existentes junto Prefeitura para fins de opo pelo Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies devidas pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte marilienses, alm de oferecer outras providncias. Isso muito importante para o setor produtivo da cidade, principalmente para aqueles que querem fazer a opo ao Super Simples, disse o dirigente ao ler o projeto de lei e verificar detalhes importantes a serem seguidos pelo empresariado.
Esta regularizao abranger todos os dbitos referentes ao cadastro mobilirio, cujos fatos geradores tenham ocorridos at 31 de dezembro de 2006, constitudos ou no, inscritos ou no, em dvida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com a exigibilidade suspensa ou no. A regularizao deve ocorrer at 31 de outubro de 2007, em diversas formas especificadas no Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo de Marlia para a Cmara Municipal. Quem pagar a vista ter desconto de 75% sobre a multa e 60% sobre os juros, disse o presidente da Acim, ao citar uma das situaes possveis.
Quem optar pelo pagamento parcelado em at 12 meses, ter desconto de 20% sobre a multa e juros, com parcelas fixas. A opo por parcelamento em 120 pagamentos, ter uma atualizao anual a partir de janeiro de 2009, atravs dos ndices econmicos estabelecidos pelo Governo Federal. O valor mnimo de cada parcela ser de 100 reais, ressaltou Srgio Lopes Sobrinho. O no pagamento de trs parcelas consecutivas acarretar no cancelamento automtico do parcelamento.
No poder se beneficiar com a Lei Municipal, as microempresas e empresas de pequeno porte que possuir parcelamento incentivado ainda no quitado, assim considerado aquele que foi realizado com a incidncia de qualquer tipo de desconto. O detalhe que a Lei ter validade assim que for publicada, mas o prazo permanecer at 31 de outubro, de qualquer maneira, disse ao sugerir que o empresrio j se antecipe e aguarde a publicao para encaminhar o pedido. O tempo o nosso principal adversrio, resumiu Srgio Lopes Sobrinho. |
|
|
| |
|
| |
| |
|
|
|
|
|
|
Clique
no logo acima e veja todos os textos produzidos. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Enviar
notícia
Imprimir
