O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, est apoiando projeto de lei estadual encaminhado Assemblia Legislativa pelo presidente do Programa Estadual de Desburocratizao (Ped) e secretrio do Emprego e Relaes do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que visa estimular a competitividade, aumento de mercado e do faturamento das micros e pequenas empresas. Apoio a idia de estimular o Governo Estadual Paulista de comprar materiais, equipamentos e servios do segmento econmico de pequeno porte, disse o dirigente mariliense ao se informar sobre o assunto.
Segundo o texto da lei, as micros e pequenas empresas tero prioridade nas compras pblicas de at R$ 80 mil da administrao estadual direta e indireta. Para facilitar o acesso delas s licitaes, os trmites burocrticos sero simplificados. Exemplo: Para participar da concorrncia, basta apresentar uma declarao de regularidade do negcio. Com isso, a empresa participante s apresenta a documentao na assinatura do contrato. Hoje em dia, no sistema utilizado, as micros e pequenas empresas esto alijadas de participar do processo de compras governamentais, disse Srgio Lopes Sobrinho. Esta proposta de Lei do secretrio Afif, no um decreto para no gerar insegurana jurdica, falou com preocupao. Com a lei no papel, no haver contestao na Justia, evitando burocratizao e questes judiciais, opinou ao acreditar na aprovao da lei e em sua eficcia. Segundo o secretrio Afif, a lei beneficiar 1,2 milho de empreendimentos formais e 3,2 milhes de informais, informou o dirigente mariliense.
O presidente da Acim vai mais longe. Ele diz que os pequenos fornecedores representam hoje 50% do volume de compras governamentais (do governo estadual e prefeituras de 645 municpios), porm o montante de recursos pequeno. Com a lei sancionada, a expectativa de que o setor tenha faturamento de mais de R$ 10 bilhes, calcula.
DESBUROCRATIZAO A lei em favor dos pequenos e micros empreendedores tem origem na Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas. A promulgao da lei em 2007 possibilitou aos estados estenderem o apoio aos pequenos dentro de suas legislaes. Em 5 de outubro passado, o governador Jos Serra assinou o decreto criando o PED. O programa foi criado para facilitar a formalizao dos pequenos empreendimentos e reduzir os custos dos servios pblicos para o cidado. Na prtica, estimular a formalizao do setor e revisar os regulamentos atuais, eliminando etapas e unindo procedimentos entre os diversos tipos de rgos. |
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