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OAB cobra Secretaria da Fazenda sobre o ITCMD |
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Carlos Mattos, presidente da OAB de Marlia, questiona procedimento da Secretaria da Fazenda Estadual |
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seco de Marlia, Carlos Mattos, esteve no gabinete do Delegado Tributrio da Secretaria da Fazenda Estadual na cidade de Marlia, Luiz Lzaro Bassoli, acompanhado dos advogados Ricardo Gabaldi e Abilio Filho, para trocar idias sobre melhorias de atendimento para os advogados que trabalham em processos relacionados a partilhas de bens em separaes judiciais, inventrios e outros processos judiciais. No apagar das luzes do governo Alkimin, foi aprovado uma mudana legislativa obrigando os advogados a providenciarem um procedimento administrativo junto secretaria da fazenda estadual, conhecido como ITCMD (Imposto sobre Transmisso Causa-Mortis e Doaes), disse o dirigente da OAB, ao lamentar a mudana que ocasionou prejuzos para o profissional de Direito.
Segundo Carlos Mattos a mudana na lei se deve em razo do Governo do Estado querer saber se o cliente do advogado tem imposto a pagar para os cofres estaduais nas partilhas dos bens ou ainda no recebimento de bens por transmisso como o caso de recebimento de herana. E o advogado obrigado a fazer esse levantamento de graa para o Governo, criticou o presidente da OAB de Marlia, que no concorda com este posicionamento forado do Governo Estadual. Foi colocado um servio a mais para os advogados que nem sempre so remunerados no atendimento particular, explicou. E nunca so remunerados no atendimento, atravs da assistncia judiciria, pois, o convnio com a Defensoria Pblica no prev isso, falou ao criticar a postura criada, obrigando esse trabalho a mais dos advogados graciosamente pelo interesse dos cofres pblicos. A atribuio tem que ser do Estado, pois, do interesse da fazenda pblica, completou.
Como se no bastasse o aumento de servio, nestes casos, existe ainda as condies de atendimento na secretaria da fazenda estadual que so precrias. O servio disponibilizado aos advogados no cumprimento deste trabalho por demais precrio, afirmou Carlos Mattos que verificou a situao pessoalmente. O pedido da OAB para que haja melhorias, justificou. Estamos fazendo um trabalho de graa para os interesses do Estado, retrucou ao lamentar as mnimas condies de atendimento existentes. Vamos estudar como rever esta situao, sugeriu ao perceber possibilidade de conversar sobre o assunto com o responsvel da Secretaria Estadual em Marlia.
Outro detalhe conversado entre os dirigentes foi quanto a possibilidade de se promover treinamento sobre estas atividades para otimizar o tempo e trabalho do advogado. Desta forma a presena do advogado na secretaria tributria ser conclusivo, sem a necessidade de estar l vrias vezes por um mesmo processo, acredita Carlos Mattos que ir agendar atividade neste sentido na Casa do Advogado de Marlia, num trabalho em conjunto com o Delegado Tributrio neste ano de 2008. |
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