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Comissão se reúne na sede da OAB

Celso Tavares de Lima, é o coordenador da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília

Acontece nesta sexta-feira, dia 16, às nove horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Marília, reunião entre os advogados que fazem parte da Comissão de Assistência Judiciária, para análise dos procedimentos da relação entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Regional de Marília. “Considero importante a Comissão de Assistência Judiciária se reunir neste momento, até para que todos os integrantes tenham conhecimento do que vem acontecendo sobre o convênio”, disse o presidente da OAB local, o advogado Carlos Mattos, que vem acompanhando todo o processo sobre o convênio OAB/DPE, referente ao sorteio dos advogados conveniados na lista.

Recentemente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo encaminhou ofício de número 0283/2008 ao Defensor Público Coordenador, Fernando Rodolfo Mercês Moris, da Regional de Marília, assinado pelo Defensor Público Assessor de Gabinete, Menésio Pinto Cunha Júnior, esclarecendo sobre o critério de distribuição de indicações dos advogados inscritos no Convênio OAB/DPE. “O sistema busca isonomia, ou seja, um equilíbrio de quantidade das indicações”, disse o Defensor Público no documento.

Segundo o ofício a indicação dos advogados é feita via sistema e não há intervenção humana, havendo exceções quando se trata de ações conexas e correlatas. Segundo Menésio Pinto Cunha Júnior o sistema, conhecido por SPA, ajusta eletronicamente a quantidade de indicações entre os advogados inscritos, havendo interferência em casos como, por exemplo, ocorrências de alguns advogados que os impedem, ao menos momentaneamente, de receber indicações, o que inclui até suspensão por inadimplência. “Existem, ainda, advogados inscritos em áreas diferentes”, afirma o documento, ressaltando que este fato também faz com que alguns advogados recebam mais indicações que outros, afinal, o ajuste das indicações é feito em cada uma das listas separadamente, por área de atuação.

Neste documento encaminhado à OAB de Marília a justificativa da reclamação existente entre os advogados inscritos, é considerado como normal. “Os problemas apontados parecem estar dentro da normalidade, e tudo indica que o programa (SPA) ao longo da vigência do convênio irá equilibrar a carga ou a quantidade de indicações entre os advogados inscritos”, escreveu Menésio Pinto Cunha Júnior, Defensor Público Assessor de Gabinete, encaminhado para a Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília, que irá se reunir para analisar este ofício, também.

Para o coordenador da Comissão de Assistência Judiciária da OAB de Marília, Celso Tavares Lima, é importante que os advogados interessados participem, pois além deles, estará presente um integrante da Comissão Paritária de Fiscalização, o advogado Cláudio Roberto Perassoli, para discutir o assunto, bem como o presidente da OAB de Marília, Carlos Mattos. “Procuramos divulgar o encontro nas salas dos advogados, pois o assunto é complexo e precisa de um amplo debate na classe entre os profissionais do Direito”, disse o coordenador da comissão.


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