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Acim garante abertura de lojas associadas no feriado

Maria Regina Borba Silva, advogada do Departamento Jurídico da Acim, à disposição para esclarecimentos aos associados

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sérgio Lopes Sobrinho, está alertando todos os comerciantes associados da entidade, de que este grupo de lojistas pode abrir normalmente no feriado de nove de julho, uma quarta-feira. “Somente os comerciantes associados estão protegidos pelo mandado conseguido”, anunciou o presidente da Acim, Sérgio Lopes Sobrinho ao falar do processo de número 2001.61.11.001773-5, da Justiça Federal, através da 11ª Subsecção Judiciária do Estado de São Paulo, da 2ª Vara Federal, com despacho da Juíza Federal, Elizabeth Leão que protege o direito dos sócios da Acim em abrir nos feriados.

Em 2001 a Associação Comercial e Industrial de Marília iniciou o processo de abertura das lojas neste feriado estadual ao verificar que outras cidades da região abriam normalmente, fazendo com que os consumidores não viessem para Marília. “É uma concorrência desleal”, disse o presidente Sérgio Lopes Sobrinho. “Se o comércio abre em outras cidades, não é justo o comerciante não poder trabalhar em Marília, por causa de um feriado”, opinou ao verificar uma insegurança por parte dos lojistas em 2001, na primeira vez, o que não acontece atualmente. “Hoje todos os associados abrem porque sabem que só vão vender se abrirem”, disse.

Para que o comerciante que faz parte do quadro social da Acim siga corretamente a Lei é preciso o preenchimento do Termo de Pagamento de Horas Extras ou Termo de Compensação do Dia, que se encontram disponíveis no balcão da Acim ou no site da entidade: www.acim.org.br. “Isso é muito importante e não pode deixar de ser feito, pois do contrário os lojistas estão descumprindo uma determinação no mandado de segurança conseguido pela Acim”, explicou Sérgio Lopes Sobrinho que acredita num movimento normal entre os consumidores nas lojas da cidade no próximo feriado.

Em virtude da polêmica criada na cidade e para que todas as informações sobre o assunto sejam devidamente esclarecidas, não havendo confusão ou prejuízo para quem quer que seja, o presidente da Acim está colocando à disposição dos associados as orientações profissionais por parte da advogada Maria Regina Borba Silva, que faz parte do Departamento Jurídico da Acim, para mais esclarecimentos específicos sobre a abertura das lojas associadas no feriado. “Cada caso é um caso, mas sendo associado da Acim, o mandado dá o respaldo legal”, disse a advogada. “Mas sempre respeitando os direitos trabalhistas dos funcionários”, completou ao reforçar o pedido constante para que os lojistas associados obtenham os documentos necessários para o acordo com os próprios colaboradores antes do feriado.


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