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Atendimento pblico retomado sem deciso definitiva |
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O advogado Celso Tavares de Lima, o presidente da Comisso de Assistncia Judiciria da OAB de Marlia |
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O presidente da Comisso de Assistncia Judiciria, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, o advogado Celso Tavares de Lima, afirmou que o atendimento ao pblico foi retomado, porm, a deciso sobre a renovao do convnio ainda no foi concludo. Os dois lados ainda esto conversando, disse o dirigente que recebeu recentemente documento assinado pelo conselheiro Presidente da CAJ-OAB/SP, Luiz Antonio Igncio, explicando os motivos da retomada do atendimento pblico por parte dos advogados.
Segundo o ofcio encaminhado, o dirigente paulistano afirma que em cumprimento deciso Judicial, proferida no Mandado de Segurana impetrado pela Seccional da OAB Paulista, e tendo em vista reunio agendada com a Defensoria Pblica, os atendimentos pelos advogados conveniados devem ser retomados, de imediato, aos pretendentes assistncia judiciria, observando as regras estabelecidas no termo do Convnio finalizado em 11 de julho de 2007. Este impasse deve ser solucionado o mais breve possvel, acredita o presidente da Comisso de Assistncia Judiciria da OAB de Marlia, Celso Tavares de Lima.
Ainda sobre a retomada dos servios, o sistema intranet est disponvel para emisso de nomeaes desde o dia primeiro de agosto. Isto quer dizer que o atendimento retomado, os advogados continuam a prestar o servio ao pblico e quase tudo volta a normalidade, disse o presidente da OAB de Marlia, o advogado Carlos Mattos que acredita num bom senso entre as duas partes, quanto a definio dos reajustes sobre os honorrios advocatcios. O nosso presidente DUrso est lutando por uma melhor valorizao profissional, sabendo das possibilidades da Defensoria, disse o dirigente mariliense, que tambm acredita na soluo do impasse para breve.
Para o presidente da OAB Paulista, Luiz Flvio Borges DUrso, o sistema estava restabelecido por fora da liminar, obtida pela OAB SP, que atendeu trs pontos de interesse da Ordem. Ele aponta a ilegalidade do Edital, retomou o atendimento populao carente, que sem a renovao do convnio a Ordem no poderia faz-lo e abriu o dilogo sobre a renovao do convnio com a Defensoria. Sobre a abertura das negociaes, houve a primeira reunio no dia 29 de julho, na Corregedoria do Tribunal de Justia; outra de trabalho no dia 31 de julho, na sede da OAB, e haver novo encontro entre o presidente da OAB SP e a defensora pblica geral nos prximos dias para avaliar o futuro do convnio. O impacto do aumento pretendido pela OAB SP de 1% a 10% sobre a tabela de honorrios de R$ 6 milhes/ano, afirmou DUrso. |
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