O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), Srgio Lopes Sobrinho, apia entidades empresariais paulistas que iniciam um movimento para tirar da informalidade mais de 10 milhes de pessoas e aperfeioar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ao participar do Mutiro da Legalidade, Srgio Lopes Sobrinho acredita que ter mais fora para acelerar a aprovao, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLC) n 126/ 07, que torna mais atraente o Simples Nacional e traz como principal novidade a criao do Microempreendedor Individual (MEI), modalidade de tributao simplificada para atingir autnomos que ganham, na clandestinidade, at R$ 36 mil/ano. Vivemos num mundo rotativo e que precisamos acompanhar a evoluo, e as mudanas de comportamento, disse o dirigente.
O PLC um substitutivo que resume cerca de 20 projetos propondo mudanas na Lei Geral. Ele tramita em regime de urgncia na Cmara dos Deputados e ainda no foi a votao porque a pauta est trancada por medidas provisrias. Para as alteraes na parte tributria comearem a valer em 2009, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores ainda neste ano. O movimento pela aprovao coordenado pela Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), Confederao das Associaes Comerciais do Brasil (CACB), Sindicato das Empresas de Servios Contbeis no Estado de So Paulo (Sescon-SP), Central Brasileira do Setor de Servios (Cebrasse) e o Frum Permanente em Defesa do Empreendedor, entre outras entidades.
Na opinio de Srgio Lopes Sobrinho aceitao da proposta pelo Congresso bem provvel. De acordo com o dirigente da Acim, grande o consenso em torno do projeto e existe acordo amplo e bem costurado para sua aprovao. Segundo ele, as alteraes foram discutidas e aprovadas pelos secretrios de Fazenda estaduais. Pelo que sei, o projeto est to redondo, que ningum ousaria modificar, opinou ao conversar com o presidente da Facesp e CACB, Alencar Burti, sobre o assunto. Entre os pontos mais importantes, se destacam: as alteraes na parte tributria, tornando o Simples Nacional mais atraente. Atualmente so mais de 3 milhes de empresas optantes e h 500 mil com a inteno de aderir ao Simples, ressaltou o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp.
O presidente da CACB, Facesp e da ACSP, Alencar Burti, defende urgncia na aprovao das mudanas, pois elas visam corrigir vrias distores na Lei Geral, permitindo a formalizao de um enorme contingente de empreendedores individuais, ou no, que vivem na informalidade, sem qualquer tipo de proteo e direito. Essas alteraes tm um grande alcance social em prol da efetiva cidadania pela incluso ao trabalho, disse. |
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