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Dirigente faz explicações na Casa do Advogado

Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Hermes Barbosa, faz explicações na Casa do Advogado

O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Hermes Barbosa, juntamente com o Conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, Everson Toboruela, estiveram no auditório da Casa do Advogado de Marília, falando sobre a previdência dos advogados paulistas administrada pelo extinto Ipesp. “Foi um encontro esclarecedor, porque o conselheiro Raimundo Hermes é o atual presidente da Carteira do Ipesp, e um profundo conhecedor sobre a situação que esta instituição se encontra”, disse o presidente da OAB de Marília, o advogado Carlos Mattos, que recepcionou os convidados, juntamente com um grupo de advogados convidados para o encontro.

Depois de fazer uma ampla explicação do que aconteceu e o que está acontecendo com a previdência dos advogados, Raimundo Hermes Barbosa falou com riqueza de detalhes, sobre a atual situação em que se encontra a Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). “Desde 2004, quando o governo paulista extinguiu o repasse das taxas judiciárias – que representavam 80% dos recursos da Carteira do Ipesp –, as três entidades: OAB, AASP e IASP, têm insistido para que o Estado recomponha a equação financeira da Carteira do Ipesp”, disse o dirigente federal que tem acompanhado todos os procedimentos adotados sobre o assunto.

Segundo Raimundo Hermes Barbosa a situação ficou ainda mais complicada no ano passado, quando o Ipesp foi extinto e, em sua substituição, criada a SPPrev (São Paulo Previdência). A primeira providência tomada pelas entidades foi encomendar a renomados juristas pareceres sobre os direitos adquiridos dos contribuintes ativos e inativos da Carteira de Previdência dos Advogados. “A principal conclusão desses trabalhos é que o Ipesp, até sua extinção, e a SPPrev, como sua sucessora, respondem diretamente perante os beneficiários da Carteira e, na hipótese das duas entidades não poderem arcar com os pagamentos devidos, responderá o Estado de São Paulo subsidiariamente”, comentou Carlos Mattos ao ouvir as colocações do Conselheiro Federal da OAB.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, esteve pessoalmente com o governador José Serra para tratar do assunto. O governador comprometeu-se a dar uma solução ao problema, mas alegou que precisava de um levantamento sobre os números da Carteira, razão pela qual pediu que fosse feita uma reunião com os secretários da Justiça e da Fazenda. Nessa reunião, decidiu-se pela imediata suspensão de novas adesões à Carteira do Ipesp e pela necessidade de realizar o cálculo atuarial. “Quando esse cálculo estiver pronto, os representantes das três entidades vão reunir-se com o governador para negociar uma solução justa para os 35 mil advogados inscritos na Carteira do Ipesp”, disse Carlos Mattos ao explicar o momento em que se encontra a quest ão. “O ideal é que encontremos uma solução negociada, mas, caso o Estado não assuma suas responsabilidades, a advocacia paulista recorrerá ao Judiciário, respaldada que está em pareceres elaborados por juristas de notório saber jurídico”, afirmou Raimundo Hermes Babrosa.


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