Os advogados interessados em fazer parte da Assistncia Judiciria junto a Justia Federal, devem procurar a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, at o dia sete de outubro, quando encerram-se as inscries do convnio entre as duas instituies. Segundo o presidente da OAB de Marlia, o advogado Carlos Mattos, aps este dia no haver mais possibilidade de fazer parte do convnio. O prazo definitivo e nico, falou o dirigente que criou um sistema de recepo exclusivo para os advogados interessados na inscrio. Pessoal da OAB est capacitado para receber as inscries de forma rpido e gil, disse o dirigente mariliense.
O Edital de Convocao aos advogados interessados foi publicado no comeo do ms, quando foi colocado o prazo de oito de setembro a sete de outubro, deste ano, como sendo as datas limites para a inscrio, baseado nos termos da Lei nmero 1.060/1950 e do provimento nmero 47/1990, alterado pelo provimento nmero 183/1999. Os honorrios advocatcios arbitrados pelo Juzo em que o advogado dativo prestou seus servios, sero pagos pelo Tribunal Regional Federal da 3 Regio, disse Carlos Mattos ao comentar a existncia de uma tabela de honorrios constantes nas respectivas resolues. Para se inscrever, o advogado interessado deve atender os critrios estipulados, falou Celso Tavares de Lima, coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria Federal, da OAB de Marlia.
So oito os critrios: Inscrio na Casa do Advogado de Marlia, pessoalmente, e em pleno exerccio da advocacia; estar quite junto a tesouraria da OAB de Marlia; inscrio junto ao INSS; inscries renovadas anualmente; somente advogados inscritos na OAB de Marlia; sero aceitas somente inscries no prazo estabelecido; inscries sob aprovao pelos representantes legais; uma vez inscritos, participaro de listagem por ordem alfabtica. So critrios que j vm sendo utilizados pela OAB e o Tribunal de Justia Federal de Marlia, lembrou Celso Tavares de Lima. |
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