O presidente da Associao Comercial e Industrial de Marlia (Acim), e vice-presidente da Federao das Associaes Comerciais do Estado de So Paulo (Facesp), Srgio Lopes Sobrinho, comemorou a aprovao do projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, aprovado por unanimidade pela Comisso de Constituio, Justia e Cidadania (CCJC) da Cmara dos Deputados em Braslia, sem mudana. Se no houver nenhum pedido de algum parlamentar para que o texto seja analisado pelo plenrio, o projeto seguir direto para avaliao do Senado. Este ser uma excelente mudana de comportamento no comrcio em geral, disse o dirigente que vem acompanhando todos os procedimentos neste sentido.
Com a aprovao no CCJC sobre o Cadastro Positivo, isto encurta o caminho para que o projeto de lei, que nada mais do que um banco de dados com informaes dos consumidores que costumam pagar em dia seus compromissos financeiros, entre finalmente em validade no Pas, aps passar por amplas discusses e debates na Cmara dos Deputados e no Senado. Vamos comear a trabalhar diretamente com as pessoas que tm crdito e no com aquelas que esto negativadas, explicou Srgio Lopes Sobrinho que prev melhorias para o consumidor, pois os lojistas continuaro a cuidar dos negativados e passaro a observar com aes pr-ativas com aqueles que esto com crdito.
O projeto aprovado no CCJC teve o texto acatado integralmente pelo relator, e agora a tendncia para ele siga direto para o Senado, sem passar pelo plenrio. Essa a torcida do setor produtivo, reforou o dirigente mariliense, ao lembrar que no final de novembro, outro projeto, o de n 836/03, que trata da forma como o cadastro positivo ser operado no Brasil, e que tambm j havia sido aprovado pela CCJC, voltou para ser apreciado pelo plenrio depois que 208 deputados aprovarem o recurso apresentado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) pedindo uma anlise antes da apreciao do Senado. Isso prejudicou o andamento do processo que ficou mais lenta a concluso, lamentou Srgio Lopes Sobrinho.
O Projeto n 405/07 mais simples e, portanto, tem grandes chances de ir direto ao Senado e ser aprovado nos primeiros meses de 2009, segundo o presidente da Acim e vice-presidente da Facesp, que vem conversando com outros dirigentes da regio e de So Paulo, sobre o assunto. J o de nmero 836/03, dever, segundo ele, ser avaliado na prxima semana, o que pode atrasar um pouco. Se for necessrio vamos mobilizar a classe produtiva, ameaou Srgio Lopes Sobrinho, ao acreditar que o governo tem alguns projetos que esto sendo priorizados para votao e o de n 836 deve ser um deles. O problema que esse projeto traz alguns pontos que tm gerado divergncias, e que pode fazer com que demore a tramitao, lamentou.
O ponto de divergncia entre os parlamentares est no fato de que nem todos os Deputados concordam com a obrigatoriedade de o consumidor inadimplente ser comunicado por meio de Aviso de Recebimento (AR) sobre a incluso de seu nome na lista dos inadimplentes. O uso do AR tornaria o Cadastro Positivo um sistema de informaes caro e sem muita eficincia, dificultando sua implantao. Mas existem alternativas que devem ser analisada para que o sistema no seja oneroso, frisou ao citar a Internet como uma forma de simplificao. Neste caso todos teriam que estar interligados, acrescentou. |
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