.:: Medeiros ::.

Título:

OAB vai orientar advogados sobre mudanças

Cursos serão realizados na Casa do Advogado de Marília, inclusive sobre as alterações ortográficas

Diante da necessidade de estar atualizado para uma melhor prestação de serviço na área do Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo está programando uma série de cursos e palestras para atualizar os advogados paulistas sobre o novo acordo ortográfico da língua portuguesa, em vigor desde o dia 1º de janeiro. “O advogado tem como obrigação ser o exemplo da modernidade e do cumprimento da Lei”, disse o presidente da OAB subseção de Marília, o advogado Carlos Mattos, embora admitindo que o Ministério da Educação informa que somente 0,5% do vocabulário brasileiro será alterado, contra 1,3% das palavras em Portugal. “Existem muitas dúvidas sobre uso do hífen, por exemplo, que precisam ser esclarecidas até que se consiga uma adaptação completa para a nova ortografia”, lembra o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ao justificar a necessidade de uma melhor preparação.

O novo acordo ortográfico unificou a grafia entre os oito Estados nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. A população estimada da CPLP é de 230 milhões de pessoas. A reforma foi assinada em 1990, mas regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente no dia 29 de setembro de 2008, por meio de um decreto. A lei prevê um período de transição de quatro anos para adoção obrigatória das novas regras, de modo que a população tenha tempo de se adaptar às mudanças. A partir de 1º de janeiro de 2013 a nova ortografia será a única considerada correta.

Na comunidade jurídica, apenas o Supremo Tribunal Federal já está cumprindo as novas regras. O órgão passou os últimos três meses do ano passado treinando técnicos e revisores para que todos os documentos produzidos já passassem a ser redigidos pela nova norma no primeiro dia de 2009. Com o acordo, foi abolida a necessidade de redigir dois documentos nas entidades internacionais: um com a grafia de Portugal e outro com a do Brasil. O Executivo e o Congresso Nacional ainda não se prepararam para cumprir o acordo e nem têm perspectiva de quando passarão a usar a nova grafia. Dessa forma, todos os documentos, como leis, decretos, portarias e qualquer outro tipo de comunicado continuam a ser emitidos com as mesmas regras que começaram a morrer nesta semana.

O próprio Ministério da Educação ainda não se adaptou. A única mudança é que os livros comprados neste ano já chegam com as novas regras a partir de 2010 – os distribuídos em 2009 seguem a ortografia antiga. Muitas escolas particulares já colocaram a nova ortografia na grade curricular. Os concursos e vestibulares admitirão as duas grafias por quatro anos, mas a maioria não adotará as novas regras em seus enunciados de imediato.

Em Marília serão organizados encontros neste sentido. “Estamos mantendo contato com o Departamento Cultural da OAB Paulista para organizar eventos desta natureza na Casa do Advogado de Marília”, anunciou Carlos Mattos que esteve esta semana na capital paulista para tratar deste e de outros assuntos sobre a subseção de Marília.


Enviar notícia		Imprimir

Clique no logo acima e veja todos os textos produzidos.