A Comisso da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de So Paulo, juntamente com outras entidades da sociedade civil, realizaram gestes junto Procuradoria Geral de Justia para que as mulheres presas fossem informadas sobre a perda do ptrio poder sobre os filhos. As entidades, no ano passado, obtiveram importante vitria pela igualdade: a instituio da visita ntima para as presas que, embora constasse em lei, s era permitida aos detentos. Essa luta contou com o apoio da Comisso de Direitos Humanos da Ordem.
Segundo a Comisso da Mulher Advogada, h cerca de quatro mil mulheres no sistema carcerrio do Estado, das quais 80% so mes. Elas saam da cadeia sem saber que tinham perdido seus filhos, encaminhados Febem e, posteriormente, adoo, porque desconheciam que foram destitudas do ptrio poder, afirmou a advogada Cludia Lago, da Comisso da Mulher Advogada da OAB.
Agora, com a Portaria 269/02 da Procuradoria Geral de Justia, as presas tero de ser informadas sobre a perda ou suspenso do ptrio poder ou colocao em famlia substituta atravs de comunicao enviada Secretaria de Administrao Penitenciria, Instituto de Identificao e Delegacia de Capturas. Muitas nunca mais viam os filhos que eram adotados por estrangeiros. Agora, as presas, finalmente, vo poder se manifestar sobre a guarda de seus filhos. Podem alegar que elas tm famlia e que desejam que as crianas fiquem com algum parente, explicou Cludia.
JUIZADOS ESPECIAIS A OAB de Marlia promove amanh, 16, palestra sobre Meios de impugnao e execuo. O responsvel pela apresentao ser Oreste Nestor de Souza Laspro. Lus Carlos Pfeifer, presidente da Ordem local disse que a palestra ser na Casa do Advogado, s 19h. A palestra faz parte de curso promovido pela Ordem em parceria com a Associao dos Advogados de So Paulo sobre Juizados especiais cveis federais.
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