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OAB prope criao da Defensoria Municipal |
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O Coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria, Celso Tavares de Lima, e o presidente da OAB, Carlos Mattos |
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A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseo de Marlia, est elaborando projeto para ser apresentado ao Prefeito de Marlia, Mrio Bulgareli, visando a criao da Defensoria Pblica Municipal, que j existe na cidade de Santos e vem obtendo excelentes resultados junto a comunidade daquela cidade. Segundo o presidente da OAB de Marlia, o advogado Carlos Mattos, a Defensoria Pblica Municipal no s beneficiar a populao de baixa renda, como tambm a advocacia que ter mais um campo de trabalho. A cidade de Campinas tambm iniciou este tipo de prestao de servio e os procedimentos esto bem adiantados, disse o dirigente que est se informando sobre o assunto para conversar com o Prefeito Mrio Bulgareli.
A proposta visa a criao de um convnio que viabilizar a inscrio dos advogados interessados, alm de definir juntamente com o Poder Pblico Municipal a tabela de honorrios a ser praticada. Em Santos este procedimento existe desde 1991 e atende, em mdia, cerca de trs mil pessoas por ano, e conta com um oramento anual de R$ 600 mil que so aplicados na manuteno do servio e no pagamento dos honorrios dos profissionais inscritos no convnio, comentou Carlos Mattos que considera uma excelente idia em beneficio da populao.
No exemplo da cidade de Santos, a prefeitura daquela cidade ainda responsvel pelo prdio e pela triagem dos casos. Existem questes que poderemos fazer diferente, de acordo com a realidade do municpio, destacou o vice-presidente da OAB de Marlia, Luis Fernando Cardoso ao lembrar que na Defensoria Pblica Estadual, onde j existe um convnio com a OAB, o atendimento realizado por advogados contratos, e no por estagirios. A assistncia jurdica gratuita concedida para pessoas com renda familiar inferior a trs salrios mnimos, no acolhimento de causas cveis e criminais, sendo que o rgo no trata de questes dos direitos trabalhistas, previdencirios ou tributrios, comparou o advogado Celso Tavares de Lima, Coordenador da Comisso de Assistncia Judiciria da OAB de Marlia ao lembrar que as Justias do Estado e Federal j adotam o sistema de defensoria pblica, e cada um com as prprias particularidades.
Na opinio de Carlos Mattos ser necessria a realizao de estudos para propor a estrutura a ser utilizada, e para definio dos valores oramentrios. Depois de tudo isso definido o Poder Executivo dever encaminhar projeto de lei para aprovao na Cmara Municipal, objetivando a formalizao do convnio com a OAB de Marlia, disse ao destacar o interesse que a classe jurdica tem na realizao deste projeto. |
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