O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseo de Marlia, o vereador Herval Rosa Seabra, autor de um Projeto de Lei de nmero 43/2009 considerando estacionamento regulamentado exclusivo para veculos de Advogados, no trecho da Rua Comendador Fragata, entre as Ruas Lourival Freire e Rafael Otaiano, em ambos os lados. Segundo o presidente atual da OAB de Marlia, Carlos Mattos, presente na ltima sesso da Cmara Municipal que aprovou o Projeto de Lei para ser encaminhado s comisses, esta lei municipal ir beneficiar centenas de advogados de Marlia e regio. Atualmente impossvel encontrar uma vaga para estacionamento ao lado do Frum Estadual, afirmou o dirigente que considera esta ao como benfica aos operadores do Direito.
De acordo com o Projeto de Lei 43/2009 ser considerado estacionamento regulamentado exclusivo para veculos de advogados, ao lado do Frum Estadual, com identificao individual de cartela ou com adesivos fornecidos pela OAB de Marlia. Aos infratores desta lei, sero aplicadas as multas prevista no Cdigo de Trnsito Brasileiro, ressaltou Herval Rosa Seabra que defendeu a proposta no plenrio da Cmara Municipal de Marlia, na ltima sesso ordinria. Desta forma a esperana de que haja vagas para os advogados que trabalhem no Frum Estadual, comentou Carlos Mattos que considera a futura lei municipal como uma conquista para a classe dos advogados. Talvez no seja suficiente, mas pelo menos algo est sendo feito, ressaltou ao colocar-se a disposio para a discusso de novas idias.
Para Herval Rosa Seabra seriam 13 vagas de cada lado, num total de 26, que momentaneamente ajudaro num melhor acesso do advogado ao Frum Estadual. Esta proposta visa constatar uma grande quantidade de advogados que se dirigem diariamente ao Frum Estadual para as atividades profissionais, falou o ex-presidente da OAB de Marlia e atual vereador. Com o aumento da frota de veculos e a falta de vagas nas ruas de nossa cidade, isto vem dificultando o trabalho do advogado, justificou o advogado e vereador ao apresentar o Projeto de Lei elaborado dia 18 de fevereiro.
Com a aprovao de todos os vereadores marilienses por este projeto de lei, considerado objeto de deliberao, agora o processo ser encaminhado s comisses, quando poder receber emendas, para novamente entrar na pauta de votao e ser transformado em Lei Municipal. Com esta regulamentao ser possvel disciplinar o bom uso das vagas que sero disponibilizadas, disse o atual presidente da OAB de Marlia, Carlos Mattos, que esteve acompanhado na sesso ordinria da Cmara Municipal com o vice-presidente Luis Fernando Cardoso e do advogado Geraldo Mascarin. |
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